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O que saiu em Migalhas sobre Jose Americo Martins Da Costa

Migalhas Quentes

sexta-feira, 5 de julho de 2024

Empresa indenizará homem que ingeriu ervilhas com validade vencida

12ª câmara Cível do TJ/MG fixou a indenização em R$ 30,45, por danos materiais, e em R$ 10 mil, por danos morais.

... ofendida”. O desembargador José Américo Martins da Costa, relator do recurso no TJ/MG, manteve a sentença, destacando que a disponibilização de produtos com data de validade vencida fere a legislação consumerista. O magistrado complementou que “o comerciante...

Migalhas Quentes

domingo, 1 de janeiro de 2023

Consumidora receberá R$ 3 mil por dificuldade para trocar produto

A loja de artigos esportivos foi condenada por dificultar a troca de um par de tênis a uma compradora.

... relator, desembargador José Américo Martins da Costa, optou por manter a sentença. O magistrado afirmou que reconhecimento do dever de indenizar não requer a demonstração de culpa, exigindo-se apenas a comprovação de uma ação do fornecedor que acarrete danos...

Colunas - Arbitragem Legal

terça-feira, 30 de novembro de 2021

O prazo fatal para impugnação de sentença arbitral

Como é de conhecimento geral, a arbitragem está inserida num microssistema dissociado do processo judicial, que comporta fases pré-definidas (pré-arbitral, arbitral e pós-arbitral). O fim da arbitragem se dá com a prolação da sentença, se...

... 1.0000.16.049435-7/004. Des. José Américo Martins da Costa. J. 22/06/2017. 8 Nesse sentido a lição de Humberto Theodoro Júnior: “(...) é a certeza jurídica que determina a subordinação de certos direitos facultativos ao exercício obrigatório dentro de determinado...

Migalhas Quentes

terça-feira, 4 de agosto de 2020

Motorista que cochilou ao volante indenizará caroneira por acidente

Dono do caminhão também foi condenado a pagar por danos morais e estéticos.

... acórdão, desembargador José Américo Martins da Costa, afirmou em seu voto que os ferimentos causados são motivo para uma indenização por danos morais. “Assim, ainda que não tenham progredido para uma sequela permanente ou mais grave, os ferimentos sofridos,...