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Nesta terça-feira, 27, o CNJ começou a analisar PAD contra o juiz de Direito José Gilberto Alves Braga Júnior, alvo de uma reclamação apresentada pela AGU. O procedimento foi instaurado após o magistrado, em decisão proferida durante audiência de custódia, mencionar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um comentário crítico relacionado ao furto de telefones celulares. Veja mais:

"Nova lei do Agronegócio" será discutida em webinar promovido pelo Migalhas em parceria com o escritório Lobo de Rizzo Advogados. PALESTRANTES Rafael Molinari (Mestre em Direito Comercial e especialista do Agronegócio) Gabriela Viotto (jurídico da Cargill) José Fernando Simão (Professor Doutor de Direito Civil da USP) Gabriel De Orleans e Bragança (sócio Lobo de Rizzo Advogados) Luís Fernan...
A 9ª câmara Cível do TJ/MG negou o pedido de um aposentado de Montes Claros, norte do Estado, para responsabilizar as empresas Telemar Norte Leste S.A. (Oi) e Telemig Celular (Vivo) pelos custos de ligações a cobrar que recebeu de um crimin...
A 9ª câmara Cível do TJ/MG decidiu, por unanimidade, autorizar a interrupção de uma gravidez por se tratar de um feto anencéfalo.