O que saiu em Migalhas sobre Jose Antonio Daltoe Cezar

No âmbito jurídico, a relação extraconjugal, em regra, não gera efeitos jurídicos ou patrimoniais, no entanto existem exceções a regra, por exemplo, nos casos em que a relação se torna uma união estável paralela, podendo assim gerar direito...

As discussões sobre sexo ainda são tabus nas famílias e nas sociedades, a partir de crenças na subordinação de gênero, na "inocência infantil" (discurso moralista-religioso), gerando muitas variações do conceito de "abuso sexual infantil".

A presente análise se sustenta na previsão constante no artigo 1.831 do Código Civil, que trata especificamente sobre o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente, quando se propicia ao cônjuge supérstite o direito de permanecer resi...

Mulher relacionou-se com o parceiro por mais de 14 anos enquanto ele mantinha-se legalmente casado - e até que morresse, em 2011.