TUDO SOBRE
A decisão, por maioria, também absolveu Ana Cristina da Silva Tonioloa, filha do ex-presidente da Eletronuclear.
Para magistrado, a narrativa não contém descrição objetiva de todas as circunstâncias dos atos ilícitos.
Segundo o ministro, a 7ª vara Federal Criminal do RJ não tem competência para processar e julgar a ação. Com isso, todos os atos decisórios estão anulados.
Para colegiado, prisão de ex-presidente é necessária para garantir ordem pública.