TUDO SOBRE

Migalhas realiza webinar de lançamento da obra "Arbitragem: 5 anos da Lei nª 13.129 de 2015", organizada por Paulo Henrique dos Santos Lucon e Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira. Além dos coordenadores do livro, participam do evento os co-autores: Eduardo Parente, Leticia Zuccolo Paschoal da Costa Daniel e Marcelo Mazzola. A mediação é de Ana Paula Orlola Raeffray.
Sugestões para o aprimoramento do PL 6.204/19.
A resolução 234/16, do CNJ, regulamenta a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico.
Parecer com texto final será apresentado no próximo dia 19.