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O que saiu em Migalhas sobre Jose-Augusto-Martins

Migalhas Quentes

terça-feira, 25 de junho de 2024

Noiva receberá R$ 39 mil por vestido de casamento sujo e com defeitos

TJ/SP manteve sentença que considerou fotos e testemunhas de que a vestimenta continha vícios.

... do caso, desembargador José Augusto Genofre Martins, concordou com a sentença, com base nos elementos presentes nos autos. Para ele, é “inegável a falha na prestação dos serviços pela requerida”. O magistrado levou em conta a narrativa da autora, as fotografias...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 13 de dezembro de 2023

A cobrança abusiva de água da SABESP em condomínios com um único hidrômetro: o momento certo de agir judicialmente

A SABESP cobrava tarifas de água de condomínios com um único hidrômetro multiplicando a tarifa mínima pelo número de unidades, apesar do medidor registrar o consumo real. O STJ decidiu pela ilegalidade dessa prática, gerando inúmeras ações ...

... 1010089-02.2017.8.26.0477, Relator: José Augusto Genofre Martins, Data de Julgamento: 10/12/19, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/12/19). Sendo assim, podemos concluir que, atualmente, a maior parte dos condomínios que possuem um único...

Migalhas de Peso

terça-feira, 8 de agosto de 2023

A (i)legalidade da cobrança de tarifa mínima de água em condomínios com um único hidrômetro

Afinal, é permitida a cobrança de uma tarifa mínima de água em condomínios que possuem um único hidrômetro?

... 1010089-02.2017.8.26.0477, Relator: José Augusto Genofre Martins, Data de Julgamento: 10/12/2019, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/12/2019). 6.CONCLUSÃO 6.1. Diante do exposto, fica evidente a ilegalidade da cobrança de tarifa mínima...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 3 de março de 2023

Alienação fiduciária de bem imóvel em garantia

Decisões do TJ/SP que aplicam equivocada tese de enriquecimento sem causa, transferem ao fiduciário ônus e consequências do descumprimento contratual pelo devedor e condenam o credor à ‘aquisição’ do imóvel constituído em garantia.

... 100368597.2020.8.26.0292; Rel. José Augusto Genofre Martins; 29ª Câmara de Direito Privado; Julg.28/06/2022; Ap. Cível 1002455-19.2017.8.26.0100; Rel. Fabio Tabosa; 29ª Câmara de Direito Privado; Julg. 25/02/2022; Ap. Cível 1007621-29.2018.8.26.0704; Rel. Mário...