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Informações jurídicas de terça-feira, 14 de fevereiro de 2017.
Há 163 anos, no dia 14 de fevereiro de 1854, faleceu o ministro José Bernardo de Figueiredo. Foi um dos escolhidos por D. Pedro I para a constituição do Supremo Tribunal de Justiça, atual STF, e nomeado ministro em 19 de outubro de 1828...
Informações jurídicas de sexta-feira, 9 de janeiro de 2015.
Há 271 anos, no dia 14 de setembro de 1739, nasceu em Sabará/MG o Marquês de Sapucaí, Cândido de Araújo Viana. Formado em Direito pela Universidade de Coimbra, foi senador, conselheiro de Estado, pertenceu ao Conselho do Imperador e foi tam...