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Signatários afirmam que a aprovação da PEC causaria um enfraquecimento da independência funcional do órgão e o reduziria a um “sombrio instrumento de opressão e intimidação de seus membros”.
Supremo deve enfrentar dispositivos da lei, mas previsão é de que PL com grandes modificações seja votado pelo plenário da Câmara dos Deputados no dia 4 de maio.
Membros do MPF demonstraram indignação com a afirmação do PGR de que "estado de calamidade pública é a antessala do estado de defesa".
Seis subprocuradores do Conselho Superior do MPF se manifestaram.