TUDO SOBRE
Informações jurídicas de terça-feira, 28 de abril de 2020.
Informações jurídicas de quinta-feira, 28 de maio de 2020.
A transcendência não é uma questão nova no ambiente jurídico. Todavia, com a reforma trabalhista ela foi incluída no artigo 896-A da CLT.
Trazemos a informação de que tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 8.949/17, que dispensa o aposentado ou pensionista por invalidez e quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de fazer os exames periódicos feitos por ...