O que saiu em Migalhas sobre José Carlos Moreira

O contrato de mútuo envolve empréstimo de coisa fungível, podendo ou não gerar juros conforme se destine ou não a fins econômicos, compensando a privação do capital emprestado.

Sugere-se, para uma interpretação mais adequada, que os contratos e registros sejam efetivados em nome da mulher (autopercepção). No caso de casal homossexual (duas mulheres), automaticamente se instituiria um condomínio entre elas.

A tutela da autonomia financeira da pessoa idosa e a alienação fiduciária em garantia de bem imóvel (PLS 52/2018).

A legislação civil cuida do animal como um bem indiviso, e permite aos compossuidores o exercício dos atos possessórios, garantindo a igualdade de direitos entre eles.