O que saiu em Migalhas sobre José Carlos Moreira

Durante o XXVI Congresso Nacional do Ministério Público realizado nesta quinta-feira, 13, o Procurador-Geral de Justiça Antônio José Campos Moreira fez discurso marcado por críticas à Defensoria Pública, acusando a instituição de abandonar sua missão constitucional. Inscreva-se no nosso canal:

Validade formal dos contratos com analfabetos é analisada à luz do art. 595 do CC, da liberdade de forma e dos avanços nos contratos eletrônicos.

Análise do princípio do favor debitoris e sua exceção no art. 327, parágrafo único, do CC, destacando a quebra sistêmica da norma.

O contrato de mútuo envolve empréstimo de coisa fungível, podendo ou não gerar juros conforme se destine ou não a fins econômicos, compensando a privação do capital emprestado.