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O que saiu em Migalhas sobre Jose Casalta
Migalhas de Peso
terça-feira, 31 de maio de 2022
Tributação saudável e o PL 2.183/19: redução do consumo ou custeio dos gastos públicos?
Não há dúvida de que o PL 2.183/19 busca combater a obesidade. O que não é claro é se o meio escolhido para alcançar tal fim é a redução do consumo ou o custeio dos gastos públicos atrelados ao tratamento da obesidade.
... apresentado pelo professor José Casalta Nabais possibilita delimitar a análise, bem como prover insumos para que o leitor construa sua própria conclusão a respeito do tema.
De acordo com o professor Casalta Nabais, direitos “são liberdades privadas...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 10 de dezembro de 2021
A função extrafiscal dos tributos e a atividade regulatória do estado
Tributos como meio de fomento ou inibição de condutas e intervenção no domínio socioeconômico.
... visam prosseguir"( NABAIS, José Casalta. O dever fundamental de pagar impostos: contributo para a compreensão constitucional do Estado fiscal contemporâneo. Coimbra: Almedina, 1998, p.679)
5 Merece nota, outrossim, que a identificação de...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 12 de abril de 2021
Contratos empresariais e o planejamento tributário: Conflitos com as normas anti-elisão
Os contratos empresarias, suas características e o conflito de segurança jurídica e as normas anti-elisão como barreiras para utilização dos contratos atípicos como forma de planejamento tributário.
... princípios”
9 NABAIS, José Casalta. O dever fundamental de pagar impostos. Coimbra: Livraria Almedina, 1998, p. 233.
10 “[n]a verdade, evasão vem do francês evasion, que expressa exatamente a lititude da economia tributária. Evadir...
Colunas - Matriz Tributária
sexta-feira, 17 de junho de 2016
Multa tributária, confisco e Justiça fiscal - Algumas reflexões
O autor reflete sobre as multas tributárias e sua relação com o confisco e a Justiça fiscal.
...2012, p. 27.
2 NABAIS, José Casalta. O dever fundamental de pagar impostos. Coimbra: Almedina, 1998.
3 RE 601.314, Re. Min. Edson Fachin, no qual decidiu o STF pela validade constitucional dos dispositivos da lei...