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O mandado de segurança no âmbito tributário vem sendo indevidamente restringido pelo PJ, o qual mantém Iindevida recusa na revisão dos limites de aplicação das súmulas 269 e 271 do STF.

Nesta terça-feira, 21, a 2ª turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, extinguir a condenação do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, por corrupção. Com a decisão, Dirceu está livre de uma das duas condenações restantes no âmbito da Operação Lava Jato. Veja mais em:
Nesta quinta-feira, 8, Alexandre de Moraes criticou a postura de alguns advogados durante a sessão plenária do STF. Quando lhe foi concedida a palavra para o voto, Moraes estava homenageando José Levi, que recentemente saiu da AGU, mas foi interrompido por um advogado. O patrono pediu a palavra para desagravar o ministro Nunes Marques. Segundo o advogado, havia um profissional que "revirava os o...
A 22ª Subseção da OAB/SP, situada na cidade de São José do Rio Preto, foi oficialmente fundada simultaneamente à OAB/SP, em 1932. Naquele ano, o dr. Luiz Nunes Ferreira Filho foi escolhido para dirigir a subseção.