O que saiu em Migalhas sobre São José

Caso haja o vazamento de qualquer dado após o mês de agosto de 2021, caberá às autoridades competentes decidirem se determinada empresa agiu de forma ilícita ou não, podendo, inclusive, haver conciliação entre o consumidor e a empresa.

Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) inicia as atividades da Autoridade nacional de Proteção de Dados, entretanto surge a dúvida das atribuições deste órgão.

Na internet, qualquer um poderia ser o que quisesse e ninguém ficaria sabendo.

Informações jurídicas de quinta-feira, 04 de março de 2021.

A LGPD, ainda não regulamentada pela ANPD, é transversal e impacta diversos ramos do Direito e atividades da economia, dentre elas, as de ensino infantil.

Segundo o advogado, adiamentos não contribuem para empresas investirem em cultura de adequação.

É vital a preparação das empresas do setor de telecomunicações, para atendimento das demandas dos novos direitos, conferidos aos titulares dos dados, com a recente legislação.

Decisões automatizadas, efetuadas com base em algoritmos, podem apresentar conteúdo discriminatório (direto ou indireto).

Informações jurídicas de terça-feira, 23 de fevereiro de 2021.

Karina Nunes Fritz esclareceu que o direito ao esquecimento não protege fatos de interesse público como ataques ao STF, à democracia ou à ordem constitucional, a quem quer que o pratique.

As tendências trazidas com a LGPD para o cotidiano do advogado trabalhista.

Breves comentários jurídicos após as recentes decisões do STJ.

O impacto da LGPD será tão severo quanto o impacto das reformas trabalhistas e tributárias.

Isto certamente decorrerá de leis de proteção de dados e de regramentos claros que disciplinem as autorizações de captação de dados. Novos tempos estão por vir.

Para os profissionais, mesmo nos casos de vazamento ou acesso indevido, a organização deve estar preparada para dar suporte a quem foi lesado.

Dos 11 ministros, nove se manifestaram contra o direito ao esquecimento e um a favor.

A expressão direito ao esquecimento (right to be forgotten) vem genericamente sendo utilizada para tratar das mais variadas situações.

Confira texto de Guilherme Barbosa, CEO da 3MIND.

O consentimento é abordado de forma semelhante nas normas em análise. No entanto, o que se percebe é que a Resolução Conjunta 1 de 2020, que institui o Open Banking, se aprofundou nas diretrizes do uso do consentimento.

No fundo o que gostaríamos mesmo era o “direito de ser compreendido” ou “perdoado”, que apesar de utópico, seria mais adequado para os nossos tempos.