O que saiu em Migalhas sobre São José
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O que saiu em Migalhas sobre São José

Veja o que saiu no Migalhas sobre São José
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sexta-feira, 5/3/2021

Direitos do Consumidor e a nova Lei Geral de Proteção de Dados

Caso haja o vazamento de qualquer dado após o mês de agosto de 2021, caberá às autoridades competentes decidirem se determinada empresa agiu de forma ilícita ou não, podendo, inclusive, haver conciliação entre o consumidor e a empresa.

... dez anos, foi aprovada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), lei 13.709/18, que tem como garantia a transparência total no tratamento, uso de dados pessoais e coletas de informações dos consumidores por meio de empresas públicas e privadas brasileiras. A lei...
Direitos do Consumidor e a nova Lei Geral de Proteção de Dados
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sexta-feira, 5/3/2021

ANPD e investigação de vazamento de dados

Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) inicia as atividades da Autoridade nacional de Proteção de Dados, entretanto surge a dúvida das atribuições deste órgão.

... pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, já tem seu primeiro desafio. O artigo 55 da lei 13.709/18 prevê a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados com autonomia técnica e funcional para a fiscalização do tratamento de dados...
ANPD e investigação de vazamento de dados
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quinta-feira, 4/3/2021

Ninguém sabe que você é um cachorro

Na internet, qualquer um poderia ser o que quisesse e ninguém ficaria sabendo.

... francesa. A lei 13.709/18 ? Lei Geral de Proteção de Dados ?, inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (GDPR) europeu, veio para aposentar os velhos formulários de entrevista de emprego, as fichas de registro, os controles físicos de ponto,...
Ninguém sabe que você é um cachorro
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quinta-feira, 4/3/2021

MIGALHAS nº 5.053

Informações jurídicas de quinta-feira, 04 de março de 2021.

... dos aspectos práticos da Lei Geral de Proteção de Dados. São mais de 800 alunos formados pela Privacy Academy em todo Brasil e Europa. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas. Migalhas dos leitores – "O tempero essencial" "Texto lindo e comovente....
MIGALHAS nº 5.053
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quarta-feira, 3/3/2021

A LGPD e as escolas

A LGPD, ainda não regulamentada pela ANPD, é transversal e impacta diversos ramos do Direito e atividades da economia, dentre elas, as de ensino infantil.

... 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor no dia 18/9/2020, dado pessoal é toda informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, exemplos: nome, CPF, RG, gênero, data e local de nascimento, filiação,...
A LGPD e as escolas
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segunda-feira, 1/3/2021

Projeto que posterga multas da LGPD é desnecessário, diz especialista

Segundo o advogado, adiamentos não contribuem para empresas investirem em cultura de adequação.

... normativas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, posto que não dispõem sequer de condições econômicas para se sustentarem abertas em meio a esse caótico cenário de crise mundial.” Veja a íntegra do PL.  Especialista Segundo Raphael Valentim, associado...
Projeto que posterga multas da LGPD é desnecessário, diz especialista
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quarta-feira, 24/2/2021

A LGPD e o setor de telecomunicações

É vital a preparação das empresas do setor de telecomunicações, para atendimento das demandas dos novos direitos, conferidos aos titulares dos dados, com a recente legislação.

... 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), pode representar mais um desafio para as empresas do setor de telecomunicações. Isto porque a atividade de telecomunicações é extremamente regulada, e a com a criação de um órgão de proteção de dados,...
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terça-feira, 23/2/2021

Discriminação algorítmica nas relações de consumo

Decisões automatizadas, efetuadas com base em algoritmos, podem apresentar conteúdo discriminatório (direto ou indireto).

... mais movida a dados.5 A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD consiste em importante marco normativo destinado a equilibrar a crescente utilização de inteligência artificial alimentada com dados pessoais e a preservação e promoção de direitos fundamentais. Discriminação...
Discriminação algorítmica nas relações de consumo
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terça-feira, 23/2/2021

MIGALHAS nº 5.046

Informações jurídicas de terça-feira, 23 de fevereiro de 2021.

... "Punições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados começam em agosto". Participa da matéria o advogado Enrique Tello Hadad, sócio do escritório Loeser e Hadad Advogados. (Clique aqui) Cascione Pulino Boulos Advogados divulgou mais uma edição do "Panorama do...
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terça-feira, 23/2/2021

Direito ao esquecimento está implícito na CF, diz especialista

Karina Nunes Fritz esclareceu que o direito ao esquecimento não protege fatos de interesse público como ataques ao STF, à democracia ou à ordem constitucional, a quem quer que o pratique.

... implícito e espinha dorsal da Lei Geral de Proteção de Dados. Logo, o direito ao esquecimento é um direito fundamental implícito na Constituição.  O direito ao esquecimento é um obstáculo à liberdade de expressão? Não. O direito ao esquecimento não é regra,...
Direito ao esquecimento está implícito na CF, diz especialista
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quinta-feira, 18/2/2021

As implicações da LGPD na equiparação salarial

As tendências trazidas com a LGPD para o cotidiano do advogado trabalhista.

... ambiente corporativo. A Lei Geral de Proteção de Dados afeta direta ou indiretamente todos os ramos do direito como civil, penal, trabalhista, tributário, previdenciário e dentre outros. Podemos dizer que as relações de trabalho, especificamente, são as mais...
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quarta-feira, 17/2/2021

A legalidade na venda de ingressos online no Brasil e no mundo

Breves comentários jurídicos após as recentes decisões do STJ.

... as novas normas (como a Lei Geral de Proteção de Dados, por exemplo), estando tais obrigações atreladas diretamente com os serviços das empresas responsáveis pela venda de ingressos online, remuneradas pelas taxas de conveniência. É importante destacar que, longe...
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terça-feira, 16/2/2021

O impacto da LGPD nas empresas em 2021

O impacto da LGPD será tão severo quanto o impacto das reformas trabalhistas e tributárias.

A  Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) fora publicada em 2018, todavia somente iniciou sua eficácia em agosto de 2020 em meio a muitas discussões, todavia até bem pouco tempo atrás pouco se falava sobre os impactos dessa lei. Pois bem, essa nova lei regula...
O impacto da LGPD nas empresas em 2021
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sexta-feira, 12/2/2021

O absurdo poder das redes sociais em razão da coleta de dados

Isto certamente decorrerá de leis de proteção de dados e de regramentos claros que disciplinem as autorizações de captação de dados. Novos tempos estão por vir.

... final. Daí a importância da Lei Geral de Proteção de Dados, no Brasil. A LGPD, lei 13.709/18, foi promulgada em agosto de 2018, e sua vigência teve início em setembro de 2020. Porém, lembra-se que as punições às empresas, aplicadas pela Autoridade Nacional de...
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sexta-feira, 12/2/2021

Advogados avaliam vazamentos de dados e reforço da segurança digital

Para os profissionais, mesmo nos casos de vazamento ou acesso indevido, a organização deve estar preparada para dar suporte a quem foi lesado.

... multas previstas na LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados não estão sendo aplicadas, as corporações devem voltar suas atenções à implementação destas medidas de segurança. “O Art. 46 da LGPD prevê que os agentes de tratamento de dados devem adotar medidas de...
Advogados avaliam vazamentos de dados e reforço da segurança digital
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sexta-feira, 12/2/2021

A decisão: o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal

Dos 11 ministros, nove se manifestaram contra o direito ao esquecimento e um a favor.

... direito ao esquecimento. A Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018 - trouxe consigo novas formas de lidar com os dados e sua proteção, impactando diretamente no que diz respeito ao direito ao esquecimento. Nesse contexto, a norma surge...
A decisão: o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal
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quinta-feira, 11/2/2021

Direito ao esquecimento

A expressão direito ao esquecimento (right to be forgotten) vem genericamente sendo utilizada para tratar das mais variadas situações.

... Civil da Internet, como a Lei Geral de Proteção de Dados são silentes ao direito ao esquecimento, como existe na Europa. Além disso, no caso em tela, não há os elementos necessários para aplicação do direito ao esquecimento, que está muito mais relacionado ao...
Direito ao esquecimento
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quinta-feira, 11/2/2021

Direito pós pandemia: áreas promissoras no mercado jurídico em 2021

Confira texto de Guilherme Barbosa, CEO da 3MIND.

... e também à nova LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados. Advogados especializados em direito digital, principalmente com foco na LGPD, fizeram bons negócios em 2020, e devem continuar assim em 2021.  O foco na informação - nos dados dos usuários - é a moeda digital...
Direito pós pandemia: áreas promissoras no mercado jurídico em 2021
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quarta-feira, 10/2/2021

O consentimento no Open Banking e na LGPD

O consentimento é abordado de forma semelhante nas normas em análise. No entanto, o que se percebe é que a Resolução Conjunta 1 de 2020, que institui o Open Banking, se aprofundou nas diretrizes do uso do consentimento.

... conformidade com os termos da Lei Geral de Proteção de Dados, consoante disciplina o art. 15 da Resolução.6  Outrossim, no §3º do aludido dispositivo, a Resolução estabelece os prazos de atendimento do pedido de revogação, do seguinte modo: (i) até um dia para...
O consentimento no Open Banking e na LGPD
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sábado, 6/2/2021

2021 mal começou e...

No fundo o que gostaríamos mesmo era o “direito de ser compreendido” ou “perdoado”, que apesar de utópico, seria mais adequado para os nossos tempos.

... direito ao esquecimento na Lei Geral de Proteção de Dados […] A legislação pretendeu cercar os dados de ampla proteção, viabilizando meios para eventuais correções, retificações que se façam necessárias, mas em nenhuma delas trouxe um direito ao indivíduo de se...
2021 mal começou e...
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