O que saiu em Migalhas sobre Jose Delgado
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O que saiu em Migalhas sobre Jose Delgado

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quinta-feira, 28/1/2021

Agentes Públicos “Fura-Fila”. A Improbidade Administrativa e a Campanha de Vacinação

As condutas dos agentes públicos que não observaram as prioridades previstas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19 enquadram-se na Lei de Improbidade Administrativa?

... 8/4/08. Relator ministro José Delgado. 5 Apelação 0003114-11.2007.4.01.3500 – Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Agentes Públicos “Fura-Fila”. A Improbidade Administrativa e a Campanha de Vacinação
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sexta-feira, 30/10/2020

Arbitragem e precedentes: possível vinculação do árbitro e mecanismos de controle

Este artigo objetiva analisar os impactos do sistema de precedentes nas jurisdições estatal e arbitral para discorrer sobre a possível vinculação do árbitro aos precedentes judiciais vinculantes nas arbitragens sob a égide da legislação bra...

... portuguesa. Como aponta José Augusto Delgado, considerando somente o período de Brasil independente, o primeiro dispositivo legal a fazer referência à arbitragem foi a Constituição Imperial de 1824, a qual estabelecia, em seu art. 160, a prerrogativa...
Arbitragem e precedentes: possível vinculação do árbitro e mecanismos de controle
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quarta-feira, 14/10/2020

Recurso especial por divergência jurisprudencial

Compete ao STJ julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados.

... 766.948/RS, rel. ministro José Delgado, Rel. p/ acórdão ministro Luiz Fux, 1ª turma, julgado em 21/11/6, DJ 2/4/07, p. 238 – Destaquei). 4 Neste sentido: “VI - É entendimento pacífico dessa Corte que a parte deve proceder ao cotejo analítico...
Recurso especial por divergência jurisprudencial
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sexta-feira, 25/9/2020

A deterioração da qualidade do ar e o dano imaterial coletivo: O enfoque da responsabilidade civil com relação às queimadas no Brasil

Muito embora a coivara seja hoje considerada uma prática agrícola obsoleta, muitos agentes, por razões econômicas ou mesmo deliberadamente criminosas, se aproveitam das condições provocadas pela seca para a promoção de queimadas de determin...

... ideia de danos coletivos. José Augusto Delgado esclarece que o meio ambiente também se caracteriza pelas suas dimensões imateriais e incorpóreas, cujo conjunto constitui direito da coletividade, de modo que ela, como unidade, pode sofrer dano moral...
A deterioração da qualidade do ar e o dano imaterial coletivo: O enfoque da responsabilidade civil com relação às queimadas no Brasil
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terça-feira, 9/6/2020

A importância da doutrina de Ceneviva na jurisprudência do STJ

Ricardo Villas Bôas Cueva

Augura-se a Walter Ceneviva, destacado intelectual e professor, uma longa e continuada produção doutrinária, em benefício da certeza e da segurança na aplicação do Direito.

... relatado pelo ministro José Delgado, tratou-se do dever de fiscalização, pelo Poder Judiciário, das atividades dos notários, oficiais de registro e seus prepostos para apurar eventuais irregularidades nas searas civil e criminal. A exegese de...
A importância da doutrina de Ceneviva na jurisprudência do STJ
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sexta-feira, 7/6/2019

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado José Augusto Delgado, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. Felicidades! ...

... do ministro aposentado José Augusto Delgado, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. Felicidades!
Pique-pique
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sexta-feira, 7/6/2019

MIGALHAS nº 4.619

Informações jurídicas de sexta-feira, 7 de junho de 2019.

Sexta-feira, 7 de junho de 2019 - Migalhas nº 4.619.Fechamento às 10h20.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Kolbe Advogados Associados Clique aqui "Se vender e comprar...
MIGALHAS nº 4.619
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quarta-feira, 5/6/2019

Análise critica sobre o instituto da coisa julgada administrativa

Uma reflexão sobre a (in)existência da coisa julgada administrativa por meio de análises doutrinárias e jurisprudenciais, tendo como parâmetro a mudança de posicionamento do STF quanto às decisões dos Tribunais de Contas.

... relatoria do ministro Relado José Delgado:   No a âmbito do Tribunal de Contas, por exemplo, a decisão que aprecia as contas dos administradores de valores públicos faz coisa julgada administrativa no sentido de exaurir as instancias administrativas,...
Análise critica sobre o instituto da coisa julgada administrativa
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quarta-feira, 15/5/2019

Competência jurisdicional do STJ em questões tributárias

Deve o “Tribunal da Cidadania” exercer plenamente sua competência jurisdicional em questões tributárias, fazendo jus a tão honrosa qualificação e cumprindo os ditames constitucionais como “guardião” da lei federal e, por consequência, do CT...

...º 649.719-SC, Rel. Min. José Delgado, j. 23/11/2005 (DJ de 19/12/2005). Reiterou a 1ª Seção o mesmo entendimento, ainda, em 9/8/2006 (EREsp nº 228.227/RS, Rel. Min. José Delgado, DJ de 4/9/2006). 46 Arts. 30, § 1º, da Lei nº 7.730/1989, e 30, caput,...
Competência jurisdicional do STJ em questões tributárias
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quinta-feira, 9/5/2019

O STJ e a relevância dos precedentes judiciais como fenômeno de transformação do Direito

Verifica-se que, na atualidade, mesmo no ambiente jurídico da Europa continental, a transcendência dos precedentes vem sobrelevada, sendo que boa parte da doutrina, certamente influenciada pela longa e profícua experiência histórica, tece i...

... relatado pelo ministro José Augusto Delgado, afastou a res iudicata formada em detrimento do erário público.2  Procurando estabelecer critérios para impedir que uma decisão judicial produza normalmente os efeitos previstos em lei, deve-se estabelecer...
O  STJ e a relevância dos precedentes judiciais como fenômeno de transformação do Direito
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quinta-feira, 10/1/2019

Adiantamento de honorários periciais pelo Ministério Público em ação civil pública

Adiantamento de honorários periciais pelo Ministério Público em ação civil pública.

.... 433.208/RJ, rel. Min. José Delgado).” (STJ - AgR REsp n. 104.2919/SP, 2ª Turma, rel. Min. Humberto Martins, j. 05.03.2009, v.m., DJe, de 31.03.2009)
Adiantamento de honorários periciais pelo Ministério Público em ação civil pública
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quarta-feira, 12/12/2018

Cosseguro e resseguro

Daniela Antonelli Lacerda Bufacchi e Marcella Kfouri Meirelles Cabral

O contrato de cosseguro é o modo pelo qual há um partilhamento de riscos efetivado entre duas ou mais seguradoras, que respondem, cada qual, pelas obrigações contratualmente assumidas.

...distribuirse entre ellos determinado seguro. 9 José Augusto Delgado. Comentários ao Novo Código, vol. XI, Tomo I, Forense, Rio de Janeiro, 2004, p. 124. 10 Marcos Galantier D'Agostini. A boa-fé objetiva no contrato de...
Cosseguro e resseguro
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quinta-feira, 22/11/2018

MIGALHAS nº 4.486

Informações jurídicas de quinta-feira, 22 de novembro de 2018.

...ministros Carlos Mário Velloso e José Delgado, com a presidência de Roberto Rosas. Fabyola En Rodrigues (Demarest Advogados) e José Alexandre Buaiz Neto (Pinheiro Neto Advogados) são palestrantes do evento "Governança,...
MIGALHAS nº 4.486
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quinta-feira, 7/6/2018

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado do STJ, José Delgado, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. Felicidades! ...

...ministro aposentado do STJ, José Delgado, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. Felicidades!
Pique-pique
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quinta-feira, 7/6/2018

MIGALHAS nº 4.371

Informações jurídicas de quinta-feira, 7 de junho de 2018.

...ministro aposentado do STJ, José Delgado, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe) Discussão internacional O escritório Boccuzzi Advogados Associados convida para discussão sobre impactos da...
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quinta-feira, 18/1/2018

A não incidência de ICMS sobre remessas em bonificação – A patente possibilidade

O tema ora em análise, não obstante o atual posicionamento do E. Superior Tribunal de Justiça a respeito, é de suma importância visto que dele emana grande repercussão procedimento-legal e econômica para o campo empresarial bem como reflete...

...Primeira Turma, rel. min. José Delgado, 17/04/07''.______________*Diogenys de Freitas Barboza é advogado tributarista no escritório Correa Porto Sociedade de Advogados; Membro efetivo da Comissão do Jovem Advogado da 104ª...
A não incidência de ICMS sobre remessas em bonificação – A patente possibilidade
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sexta-feira, 1/12/2017

MIGALHAS nº 4.246

Informações jurídicas de sexta-feira, 1º de dezembro de 2017.

...Silva Advocacia - JASA· José Delgado & Dutra Advogados · José Roberto Batochio Advogados· Joyce Roysen Advogados· Jubilut Advogados· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados · Justen, Pereira, Oliveira & Talamini -...
MIGALHAS nº 4.246
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quinta-feira, 30/11/2017

MIGALHAS nº 4.245

Informações jurídicas de quinta-feira, 30 de novembro de 2017.

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quarta-feira, 29/11/2017

MIGALHAS nº 4.244

Informações jurídicas de quarta-feira, 29 de novembro de 2017.

...Silva Advocacia - JASA· José Delgado & Dutra Advogados · José Roberto Batochio Advogados· Joyce Roysen Advogados· Jubilut Advogados· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados · Justen, Pereira, Oliveira & Talamini -...
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terça-feira, 28/11/2017

MIGALHAS nº 4.243

Informações jurídicas de terça-feira, 28 de novembro de 2017.

...Silva Advocacia - JASA· José Delgado & Dutra Advogados · José Roberto Batochio Advogados· Joyce Roysen Advogados· Jubilut Advogados· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados · Justen, Pereira, Oliveira & Talamini -...
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