O que saiu em Migalhas sobre José dos Santos Carvalho Filho
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre José dos Santos Carvalho Filho

/depeso
sexta-feira, 9/4/2021

Aproveitando a oportunidade da recém-aprovação da nova lei de licitações e contratos da administração pública

Os serviços sociais autônomos (sistema “S”) e sua prerrogativa jurídica para adotar e seguir normas licitatórias e contratuais próprias.

... exemplo, nas doutrinas de José dos Santos Carvalho Filho, Hely Lopes Meirelles e Diógenes Gasparini. Também não se pode olvidar o quanto contido na ementa do acórdão exarado no julgamento do Recurso Extraordinário 789.874, Supremo Tribunal Federal (STF). 2....
Aproveitando a oportunidade da recém-aprovação da nova lei de licitações e contratos da administração pública
/depeso
quarta-feira, 7/4/2021

Usucapião de bens imóveis pertencentes às companhias habitacionais de economia mista

A usucapião urge no ordenamento jurídico brasileiro com o escopo de proteger a função social da propriedade, Direito Fundamental previsto no bojo constitucional em seu art. 5º, incisos XXII e XXIII.

..., reforçar as lições de José dos Santos Carvalho Filho, com o entendimento de que “os bens que passam a integrar o patrimônio das empresas públicas e das sociedades de economia mistas, provêm geralmente da pessoa federativa instituidora. Quando, todavia, são transferidos...
Usucapião de bens imóveis pertencentes às companhias habitacionais de economia mista
/depeso
sexta-feira, 29/1/2021

APP de restinga em faixa mínima de 300m contados da linha de preamar máxima: A revogação que nunca ocorreu

Muito já foi debatido sobre a deliberação do Conama pela revogação de sua resolução 303/02 mas algumas questões formais envolvendo essa problemática merecem maior atenção.

... revogatória”. 11 De acordo com José dos Santos Carvalho Filho (Manual de Direito Administrativo. 28 ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 119), “mesmo que um ato administrativo seja discricionário, não exigindo, portanto, expressa motivação, esta, se existir, passa...
APP de restinga em faixa mínima de 300m contados da linha de preamar máxima: A revogação que nunca ocorreu
/depeso
quinta-feira, 12/11/2020

Reviravolta na delegação do poder de polícia às entidades administrativas de direito privado

No julgamento do RE 633782, o STF fixou importante baliza no deslinde de vexata quaestio, que, embora muito estudada, ainda se afigurava bastante nebulosa aos olhos dos Administrativistas Pátrios.

... Pondera, com precisão, José dos Santos Carvalho Filho: “Se determinado serviço é federal, deve a União geri-lo ou controlá-lo por si ou por Estados-Membros e Municípios, se com estes melhor se tornar a operacionalização da atividade. O mesmo se passa com os serviços...
Reviravolta na delegação do poder de polícia às entidades administrativas de direito privado
/depeso
quarta-feira, 3/6/2020

Crise do coronavírus: Como podem as sociedades empresárias transferir recursos ao Poder Público?

Nathalia De Biase Mulatinho e Fabiana Constantino

Os novos caminhos pelos quais tem percorrido a Administração Pública exigem do aplicador do Direito um olhar no sentido contrário: quais são os procedimentos, regras, princípios e particulares que envolvem as operações de transferências de ...

... Sylvia Zanella Di Pietro e José dos Santos Carvalho Filho, sempre se dedicou a esmiunçar os procedimentos, regras, princípios e particularidades das operações que envolvem a transferência de recursos públicos para a iniciativa privada. Mais recentemente (a partir...
Crise do coronavírus: Como podem as sociedades empresárias transferir recursos ao Poder Público?
/depeso
sexta-feira, 22/5/2020

O decreto fora da lei: A invalidação do decreto 10.046/19 frente a lei 13.709/18

Kleber Vasconcelos

O decreto normativo emanado da presidência da República não poderá sobrepor às disposições expressas na Lei Ordinária, sob pena de invalidação.

... legal. Nessa esteira, leciona José dos Santos Carvalho Filho7 a respeito da observância do decreto regulamentar em não contrariar àquela que justifica sua existência: [...] o poder regulamentar não cabe contrariar a lei (contra legem), pena de sofrer invalidação....
O decreto fora da lei: A invalidação do decreto 10.046/19 frente a lei 13.709/18
Judicialização da crise no STF
TV Migalhas
quarta-feira, 20/5/2020

Judicialização da crise no STF

O webinar semanal "A Judicialização da Crise no STF" contou com a participação do professor da faculdade de Direito da USP, André Ramos Tavares, e do assessor no Supremo Tribunal Federal, José dos Santos Carvalho Filho.

Judicialização da crise no STF
Webinar
quarta-feira, 20/5/2020

Judicialização da crise no STF

Todas às quartas-feiras, das 13h às 14h, antes do início da sessão por videoconferência do pleno do STF, o advogado Saul Tourinho Leal, interagindo com o público, fará um balanço da judicialização da crise na Corte, com números, os principais pontos das decisões, os temas mais presentes e as tendências dessa judicialização.Participe! O webinar semanal contará com a participação do professor da faculdade de Direito da USP, André Ramos Tavares e do assessor no Supremo Tribunal Federal, José dos Santos Carvalho Filho.

Saul Tourinho Leal, André Ramos Tavares e José dos Santos Carvalho Filho
/coluna/conversa-constitucional
quarta-feira, 20/5/2020

Judicialização da crise no STF

Judicialização da crise no STF.

... Supremo Tribunal Federal, José dos Santos Carvalho Filho. Na pauta do STF na quarta e quinta-feira, constam os seguintes processos: - QO na ADO 25 (Min. Gilmar Mendes), do Gov. do PA. Amici: OAB/PA e Estados da BA, DF, ES, GO, MA, MT, PA, PR, RJ, RN,...
Judicialização da crise no STF
/amanhecidas
terça-feira, 19/5/2020

MIGALHAS nº 4.854

Informações jurídicas de terça-feira, 19 de maio de 2020.

...r André Ramos Tavares e José dos Santos Carvalho Filho, assessor no STF. Inscreva-se. (Clique aqui) Eleições 2020 O quarto painel do congresso "Eleições 2020 e pandemia: um debate à luz de diferentes perspectivas institucionais" irá abordar "Eleições, pandemia,...
MIGALHAS nº 4.854
/amanhecidas
segunda-feira, 18/5/2020

MIGALHAS nº 4.853

Informações jurídicas de segunda-feira, 18 de maio de 2020.

... Tavares e o assessor no STF José dos Santos Carvalho Filho. Inscreva-se para o debate. (Clique aqui)Audiência virtual suspensaO desembargador Willian Campos, da 15ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP, reconheceu a complexidade de caso e concedeu liminar para...
MIGALHAS nº 4.853
/depeso
quinta-feira, 13/2/2020

Possibilidade de cumulação de indenização em ações de nulidade de registro de marca

Rafael Marques Rocha e Paulo Armando Innocente de Souza

A própria divergência ainda existente no STJ e na Justiça Federal, em julgados relativamente recentes, trazem uma necessidade de revisita ao tema para uma abordagem à luz dos novos entendimentos acerca dos pedidos envolvidos e do direito di...

... natureza, conforme leciona José dos Santos Carvalho Filho1, que ressalta a submissão à apreciação judicial da legalidade de atos administrativos como o corolário do princípio da legalidade, chamando a atenção para o fato de que “em relação aos atos vinculados,...
Possibilidade de cumulação de indenização em ações de nulidade de registro de marca
/depeso
quarta-feira, 4/12/2019

Competência legiferante privativa da União e o papel dos entes federados na proteção de dados pessoais à luz do Direito Administrativo

Para solidificarmos a necessidade de se conferir competência legiferante privativa, à União, sobre a proteção de dados pessoais, se faz mister recorrer a breve escorço histórico da tramitação da LGPD.

... conforme ensinamento de José dos Santos Carvalho Filho10 , reforçado no excerto a seguir: Trata-se de modelo atual do exercício do poder regulamentar, cuja característica básica não é simplesmente a de complementar a lei através de normas de conteúdo organizacional,...
Competência legiferante privativa da União e o papel dos entes federados na proteção de dados pessoais à luz do Direito Administrativo
/quentes
segunda-feira, 2/12/2019

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2019

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.

... Administrativo - 33ª edição, 'José dos Santos Carvalho Filho' - Editora Atlas Clarimar Santos Motta Junior, , , Cachoeira Paulista/SP - O Príncipe, 'Nicolau Maquiavel' - Editora Nova Fronteira Cláudia C M M Nadas, Advogada, , São Paulo/SP - Liberdade de Imprensa...
Resultado da Promoção Natal Migalhas 2019
/depeso
segunda-feira, 25/11/2019

Vitaliciedade e reforma da Previdência

A sanção disciplinar de aposentadoria não se restringe à magistratura e ao MP, estando presente também no âmbito Militar, para oficiais e praças.

... também assim entendem, como José dos Santos Carvalho Filho, Matheus Carvalho e Ricardo Alexandre. Entre os doutrinadores constitucionalistas também a vitaliciedade é conceituada e caracterizada como a impossibilidade de perda do cargo por processo administrativo,...
Vitaliciedade e reforma da Previdência
/depeso
quarta-feira, 2/10/2019

Construção dos prédios dos gabinetes

O enorme gasto dos aluguéis dos prédios dos gabinetes, bem como a consequente manutenção de diversos serviços de apoio administrativos seriam reduzidos, o que, de per si, fundamenta esta difícil empreitada.

... direito à retrocessão” (José dos Santos Carvalho Filho, Manual de direito administrativo, 25ª ed., p. 879). Urge, portanto, apresentar alternativa para a viabilização de prédios próprios de gabinetes de trabalho para o Poder Judiciário, de forma mais célere. Hipótese...
Construção dos prédios dos gabinetes
/depeso
quarta-feira, 24/7/2019

Decisões monocráticas - Comparação dos processos decisórios do STF e o da Suprema Corte dos EUA

Fernando Mello Barreto

Na experiência dos Estados Unidos, o meio mais eficaz para diminuir a carga de processos da Suprema Corte foi a de conceder-lhe o poder discricionário de escolher que casos julgar. Proposta similar no Brasil provavelmente enfrentaria forte ...

... a ser seguido. 12 José dos Santos Carvalho Filho, Congresso reage às decisões monocráticas de ministros do Supremo em ADIs, CONJUR, 09/06/2018. 13 Comentei ainda com meu interlocutor a introdução da colaboração premiada no direito brasileiro e como,...
Decisões monocráticas  - Comparação dos processos decisórios do STF e o da Suprema Corte dos EUA
/depeso
quarta-feira, 5/6/2019

Análise critica sobre o instituto da coisa julgada administrativa

Uma reflexão sobre a (in)existência da coisa julgada administrativa por meio de análises doutrinárias e jurisprudenciais, tendo como parâmetro a mudança de posicionamento do STF quanto às decisões dos Tribunais de Contas.

... do eminente doutrinador José dos Santos Carvalho Filho, significa tão-somente que determinado assunto foi decidido definitivamente na via administrativa, embora possa sê-lo na via judicial. Conclui-se que o instituto em analise indica a mera irretratabilidade...
Análise critica sobre o instituto da coisa julgada administrativa
/depeso
quinta-feira, 14/2/2019

Possibilidade de cumulação de pedido indenizatório em ações de nulidade de registro de marca

Rafael Marques Rocha e Paulo Armando Innocente de Souza

A própria divergência ainda existente no STJ e na Justiça Federal, em julgados relativamente recentes, trazem uma necessidade de revisita ao tema para uma abordagem à luz dos novos entendimentos acerca dos pedidos envolvidos e do direito di...

... natureza, conforme leciona José dos Santos Carvalho Filho1, que ressalta a submissão à apreciação judicial da legalidade de atos administrativos como o corolário do princípio da legalidade, chamando a atenção para o fato de que “em relação aos atos vinculados,...
Possibilidade de cumulação de pedido indenizatório em ações de nulidade de registro de marca
/depeso
terça-feira, 29/1/2019

A redução do referencial para pagamento de obrigações de pequeno valor mediante lei irretroativa

A retroação da lei, solapando posições jurídicas consolidadas, é excrescência teratológica que a razão humana e a Constituição condenam.

... público. Nesse sentido, José dos Santos Carvalho Filho: Em algumas espécies de demanda, as pessoas de direito público têm sido nominadas de Fazenda Pública, e daí expressões decorrentes, como Fazenda Federal, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal. Trata-se de...
A redução do referencial para pagamento de obrigações de pequeno valor mediante lei irretroativa
Não há mais resultados para serem exibidos.