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Informações jurídicas de sexta-feira, 20 de agosto de 2021.
o STF reconheceu a inconstitucionalidade da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o salário maternidade porque não se trata de verba remuneratória, mas sim verba previdenciária.
Tribunal de Justiça perde a oportunidade de reconhecer a inconstitucionalidade da tributação
Para o cargo de diretor presidente, foi eleito Rodrigo R. Monteiro de Castro.