O que saiu em Migalhas sobre Jose Eduardo Soares
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O que saiu em Migalhas sobre Jose Eduardo Soares

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sexta-feira, 10/5/2019

O STJ e a legitimidade ativa na ação de repetição dos impostos indiretos

Marcelo Campos

O presente trabalho trata de um dos principais temas em Direito Tributário na atualidade, especificamente, os pressupostos e a legitimidade ativa para pleitear a repetição de indébitos para os tributos indiretos.

... restituição.  Nesse sentido, José Eduardo Soares de Melo (1999, p. 236): “O Sujeito Passivo da relação tributária é quem tem legitimidade para pedir a restituição do indébito tributário, pela circunstância de haver efetivamente promovido o recolhimento...
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quinta-feira, 19/1/2017

As novas regras gerais para a cobrança de ISS previstas pela LC 157/16

Três são as regras principais dessa legislação complementar nacional que devem ser observadas desde já no processo de atualização da legislação municipal que trata da cobrança do ISS de cada ente federado.

...BARRETO, Aires F. Op. cit., p. 430. 5 MELO, José Eduardo Soares de. ISS - Aspectos Teóricos e Práticos. 5 ed. São Paulo: Dialética, 2008, p. 177-178. ___________ *Francielli Honorato Alves é advogada, coordenadora e...
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terça-feira, 20/9/2016

A supressão da declaração de inidoneidade na Lei das Empresas Estatais: retroatividade da norma sancionatória mais benéfica

A supressão da referência à declaração de inidoneidade gera perplexidade porquanto os arts. 37 e 38 mantêm a alusão à inidoneidade como critério para impedimento de licitar ou contratar.

...2011, pp. 133-134. 10 MELO, José Eduardo Soares de. Curso de direito tributário. 10ª ed. São Paulo: Dialética, 2012, p. 236. ______________ *Cesar A. Guimarães Pereira é sócio do escritório Justen, Pereira, Oliveira &...
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sexta-feira, 23/10/2015

Baú migalheiro

Há 93 anos, no dia 23 de outubro de 1922, o STF concedeu a ordem de habeas-corpus impetrada pelo deputado Federal José Eduardo de Macedo Soares, diretor d'O Imparcial, em favor dos redatores, compositores, impressores e vendedores daq...

...impetrada pelo deputado Federal José Eduardo de Macedo Soares, diretor d'O Imparcial, em favor dos redatores, compositores, impressores e vendedores daquele diário, a fim de que não sofressem constrangimento em sua...
Baú migalheiro
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sexta-feira, 23/10/2015

MIGALHAS nº 3.727

Informações jurídicas de sexta-feira, 23 de outubro de 2015.

MIGALHAS nº 3.727
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domingo, 23/2/2014

Não incidência de ICMS sobre a Contribuição ao PIS e a COFINS suspensas pelo REIDI: extrafiscalidade e incentivo

Thais De Laurentiis

Os valores de PIS e COFINS suspensos pelo REIDI não integram a base de cálculo do ICMS, pois não caracterizam hipótese de desconto condicional.

...decreto 6.416/08. 3 MELO, José Eduardo Soares de. ICMS - Teoria e Prática. São Paulo: Dialética. 2012, p. 237. 4 Ressaltamos que essa foi a solução dada pelo RICMS/SP sobre o ICMS devido no desembaraço aduaneiro de...
Não incidência de ICMS sobre a Contribuição ao PIS e a COFINS suspensas pelo REIDI: extrafiscalidade e incentivo
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quinta-feira, 7/10/2010

Resultado do sorteio da obra "Grandes Questões Atuais do Direito Tributário"

Confira quem ganhou a obra coletiva "Grandes Questões Atuais do Direito Tributário" (Dialética – 367p.), coordenado por Valdir de Oliveira Rocha e que tem entre os co-autores, o professor Hugo de Brito Machado Segundo.

...Retidos versus Retentores; José Eduardo Soares de Melo - ICMS - Solidariedade Tributária do Sócio e do Administrador - Nova Sistemática; Marciano Seabra de Godoi - Crônica de um Julgamento Interrompido (RE 566.621):...
Resultado do sorteio da obra "Grandes Questões Atuais do Direito Tributário"
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quinta-feira, 24/6/2010

MIGALHAS nº 2.414

Quinta-feira, 24 de junho de 2010 - Migalhas nº 2.414 - Fechamento às 10h12. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Soussumi Advogados (Clique aqui) ________________ __________...

MIGALHAS nº 2.414
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quinta-feira, 10/6/2010

A exigência de ICMS/importação (SP) após o desembaraço aduaneiro

O recolhimento prévio do ICMS como condição para desembaraço aduaneiro de mercadoria importada passou a ser exigido após a promulgação da CF/88, nos termos na Súmula 661, do STF.

O recolhimento prévio do ICMS como condição para desembaraço aduaneiro de mercadoria importada passou a ser exigido após a promulgação da CF/88, nos termos na Súmula 661, do STF.
A exigência de ICMS/importação (SP) após o desembaraço aduaneiro
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quinta-feira, 10/6/2010

MIGALHAS nº 2.404

Quinta-feira, 10 de junho de 2010 - Migalhas nº 2.404 - Fechamento às 11h22.   "O futebol é o ópio do povo e o narcotráfico da mídia." Millôr Fernandes Migalhas da Copa A abertura da Copa é daqui a poucas horas e Migalhas...

MIGALHAS nº 2.404
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quinta-feira, 15/4/2010

MIGALHAS nº 2.367

Quinta-feira, 15 de abril de 2010 - Migalhas nº 2.367 - Fechamento às 12h11. "O coração é ordinariamente um termo de que nos servimos, por decência, para designar outro órgão. É precisamente esse órgão o único que está intere...

MIGALHAS nº 2.367
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segunda-feira, 14/12/2009

MIGALHAS nº 2.288

Segunda-feira, 14 de dezembro de 2009 - Migalhas nº 2.288 - Fechamento às 11h06.   "O povo tem três cousas supremas que são a sua vida : a opinião das praças, que é a sua ideia espontânea e sentida ; a imprensa, que é a sua opiniã...

MIGALHAS nº 2.288
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sexta-feira, 6/3/2009

Conflito de Incidência ISS x ICMS na Manipulação de Medicamentos

O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) tem sua instituição legitimada pelo artigo 156, inciso III, da Constituição Federal e detém como fato gerador, apto a deflagrar a incidência do imposto, a prestação de serviços constantes ...

O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) tem sua instituição legitimada pelo artigo 156, inciso III, da Constituição Federal e detém como fato gerador, apto a deflagrar a incidência do imposto, a prestação de serviços constantes ...
Conflito de Incidência ISS x ICMS na Manipulação de Medicamentos
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segunda-feira, 18/8/2008

A classificação constitucional dos tributos

Isabella Costa Moysés

A doutrina se mostra divergente quanto à classificação dos tributos brasileiros. E a discordância é resultado da escolha dos critérios adotados, que geram conclusões diversas em relação ao número de espécies de tributárias.

A classificação constitucional dos tributos Isabella Costa Moysés* Introdução A doutrina se mostra divergente quanto à classificação dos tributos brasileiros. E a discordância é resultado da escolha dos critérios adotad...
A classificação constitucional dos tributos
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sexta-feira, 13/4/2007

MIGALHAS nº 1.634

Sexta-feira, 13 de abril de 2007 - Migalhas nº 1.634 - Fechamento às 10h12. - Hou da barca ! Diabo - Que quereis ?Juiz - Está aqui o senhor Juiz !Diabo - Ó amador de perdiz, quantos feitos que trazeis !Juiz - No meu ar conhecereis q...

MIGALHAS nº 1.634
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quinta-feira, 1/2/2007

O Princípio da Legalidade no Direito Tributário

O art. 5º, inciso II, da Constituição Federal, estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, expressão jurídica do princípio da legalidade.

O art. 5º, inciso II, da Constituição Federal, estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, expressão jurídica do princípio da legalidade.
O Princípio da Legalidade no Direito Tributário
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segunda-feira, 2/5/2005

A viabilidade de se pleitear a imunidade de contribuições sociais

Atualmente, já está consagrado o entendimento de que a relação tributária entre o Estado e o contribuinte não é um poder irrestrito do primeiro em desfavor do segundo e, por essa razão, deve obedecer ao regramento constitucional vigente e à...

Atualmente, já está consagrado o entendimento de que a relação tributária entre o Estado e o contribuinte não é um poder irrestrito do primeiro em desfavor do segundo e, por essa razão, deve obedecer ao regramento constitucional vigente e à...
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quarta-feira, 8/12/2004

A nova lista de serviços tributáveis pelo ISS

Tatiana H. Rusu M. Campanha e Vanessa Pereira Rodrigues

No dia 23 de novembro do corrente ano foi publicada, no Diário Oficial da União, a Solução de Consulta nº 350, expedida pela 10ª Região Fiscal da Secretaria da Receita Federal, a determinar que a eventual pretensão das municipalidades em su...

No dia 23 de novembro do corrente ano foi publicada, no Diário Oficial da União, a Solução de Consulta nº 350, expedida pela 10ª Região Fiscal da Secretaria da Receita Federal, a determinar que a eventual pretensão das municipalidades em su...
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