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O que saiu em Migalhas sobre Jose Eduardo Soares De Mello

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Migalhas de Peso
segunda-feira, 6 de dezembro de 2004

A inconstitucionalidade e a ilegalidade da reforma da decisão do conselho de contribuintes

Após a realização do lançamento tributário, a prévia discussão na esfera administrativa por meio da instauração de processo litigioso é condição sine qua non para que a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal possa constituir t...

Após a realização do lançamento tributário, a prévia discussão na esfera administrativa por meio da instauração de processo litigioso é condição sine qua non para que a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal possa constituir t...
Migalhas de Peso
terça-feira, 10 de agosto de 2004

COFINS - Imunidade e atividades filantrópicas

No campo das imunidades, a Carta Maior estabeleceu a não incidência da COFINS em duas hipóteses, definidas no artigo 150, VI, c e 195, § 7º.

No campo das imunidades, a Carta Maior estabeleceu a não incidência da COFINS em duas hipóteses, definidas no artigo 150, VI, c e 195, § 7º.