TUDO SOBRE
No dia 2/9, ocorreu na sede da AASP, uma audiência técnica da Comissão de Juristas instituída pelo Senado para apresentar propostas de atualização do CDC. A audiência contou com a presença do ministro Herman Benjamin, do STJ, e presidente d...
A Comissão de Direito e Relações de Consumo da OAB/SP irá analisar o PL 178/11 (clique aqui), que altera a lei 4.591/64 (clique aqui) e trata de prazos de entrega de imóveis.
A OAB/SP, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, apoia as iniciativas da Anac para evitar problemas nos voos e nos aeroportos durante os feriados de Natal e Ano Novo e férias de janeiro. Em reunião com as maiores empresas aéreas do p...