O que saiu em Migalhas sobre Jose Emmanuel Burle Filho

Em termos legais, a servidão administrativa, ante a inexistência de uma lei específica, possui previsão no art. 40 do decreto lei 3.365/41, que regulamenta a desapropriação.

As assembleias condominiais virtuais e a covid-19.

A primeira pergunta que se faz é a seguinte: existe interesse do réu em recorrer contra sentença penal absolutória? A resposta deve ser construída a partir da análise dos diversos dispositivos legais que consagram o princípio da independênc...

A presunção de veracidade dos atos administrativos deve ser relativizada quando fundamentar atos administrativos sancionatórios, a fim de que o Poder Público prove o fato gerador da sanção aplicada e não atribua ao sujeito uma exigência ile...

Quinta-feira, 1º de agosto de 2013 - Migalhas nº 3.174 - Fechamento às 9h56.   "As grandes causas só produzem efeitos ótimos e péssimos." Aluísio Azevedo(Clique aqui) AP 470 Ministro JB marca para 14/8 o julgamento dos embargos n...

O juiz Federal substituto Diógenes Tarcísio Marcelino Teixeira, da 3ª vara de Florianópolis/SC, deferiu liminar para que um aluno do 9º semestre do curso de Direito que foi aprovado no exame de Ordem obtenha o Certificado de Aprovação.

Veja quem ganhou o livro "Direito Administrativo Brasileiro" (Malheiros Editores Ltda. – 872p.), do saudoso mestre Hely Lopes Meirelles.

A construção consolidada dos direitos da propriedade intelectual data de 1883, com a Convenção de Paris; a qual, em conjunto com a Convenção de Berna, de 1886 constituiu as Convenções das Uniões de Paris e de Berna para a unificação dos dir...

A construção consolidada dos direitos da propriedade intelectual data de 1883, com a Convenção de Paris; a qual, em conjunto com a Convenção de Berna, de 1886 constituiu as Convenções das Uniões de Paris e de Berna para a unificação dos dir...

MP/SP Desagravo a promotores que foram alvo de representações na OAB e acabaram incluídos em lista da entidade O MP/SP realizou sessão solene de desagravo aos promotores de Justiça do Gaerco de Campinas Ricardo José Gasque...

Quarta-feira, 15 de agosto de 2007 - Migalhas nº 1.718 - Fechamento às 11h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Luchione Advogados (Clique aqui) ______________________________ "Z - É...