O que saiu em Migalhas sobre Jose Ferreira Leite

A obrigação do fiador deve ser expressa por escrito e de forma clara para ter validade, não bastando apenas a assinatura do seu nome ao final do contrato, em caso de demanda assumida por outra pessoa.

Por unanimidade, a 6a câmara Cível do TJ/MT negou provimento a recurso que pedia reconhecimento de união estável. Em seu voto, o desembargador relator, Juracy Persiani, considerou que a ocorrência de um relacionamento amoroso não comprova a...

O presidente do TJ/MT, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos – punido pelo CNJ com aposentadoria compulsória a bem do serviço público pela prática de atos incompatíveis com a dignidade, honra e decoro de suas funções – impetrou Man...

Fere os princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia o ato que exclui candidata gestante do curso de formação de praças da polícia militar estadual por alegada incapacidade física, vez que o estado gravídico temporário, por si só,...