O que saiu em Migalhas sobre Presídio José Frederico Marques

A aplicabilidade do instituto do juízo arbitral nas relações de consumo e as controvérsias quanto à sua validade e constitucionalidade.

6ª turma Especializada do TRF da 2ª região reformou sentença que permitia o uso de smartfones.

Informações jurídicas de sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020.

A atuação legislativa instituindo a figura do juiz de garantias merece mesmo ser comemorada, pois, em nada pode ser confundida com algo que produzirá impunidade, senão como a consagração do sistema acusatório, afastando o juiz dos atos de i...

De modo geral, as alterações processuais, trazidas pela lei 13.964/19, foram surpreendentemente positivas. A surpresa se dá pelo discurso simplista e punitivista que graça no meio político-jurídico atual, de forma que a aprovação de tal lei...

Decisão é do juiz Federal Mauro Luis Rocha Lopes ao dar provimento a ação civil pública impetrada pela OAB/RJ.

O objetivo deste modesto trabalho, não é o de descer ao aprofundamento que o tema suscita e comporta, mas o de apontar de forma simples e sucinta os motivos, a seguir alinhavados, que nos levam à convicção de que a descriminalização do abor...

Ao contrário, diria que “em tempos sombrios” como os que certamente viveremos, uma reforma na justiça criminal brasileira representará uma verdadeira e triste involução processual penal.

É fato que nosso sistema jurídico carece de uma dogmática mais consistente em tema de direito penal intertemporal, até porque, há que se ter justificativas idôneas e bastantes em si que possam neutralizar aquilo que a Constituição Federal p...

"Corrupção é crime e é papel do Poder Judiciário combater o crime".

Após voto da relatora contra a prisão domiciliar, pedido de vista interrompeu julgamento.

Para o ministro Humberto Martins, decisão que determinou a transferência ao PR não se mostra desarrazoada para justificar liminar.

De acordo com juiz, é evidente que o político possui relevantes conexões com autoridades públicas do Rio.

Remetidos os autos à Justiça Militar, mas tendo o delito sido perpetrado antes da entrada em vigor da lei 13.491/17, em nosso exemplo, deve ser proposta a transação penal ao agente, sem embargo da vedação contida no art. 90-A da lei dos jui...

Em audiência, ex-governador citou fatos relacionados à família do magistrado.

O presente ensaio objetiva realizar um resgate do instituto, demonstrando que, por se tratar de um imperativo da segurança jurídica, ele também se aplica aos juízes, impedindo que estes revejam os seus atos de maneira indiscriminada e desar...

O direito de ação: entre teorias e condições.

Pensamos que o julgado em análise não se pautou pelo costumeiro acerto que orienta os votos dos ilustres Ministros que o proferiram, não sendo de se admitir a imediata prisão do réu após sua condenação em plenário.

Na eventualidade de ser a PEC 15/12 aprovada pelo augusto plenário do Senado Federal, a política interna e externa estarão presentes de corpo inteiro na carreira da Magistratura, com implicações devastadoras.

Brevíssima nota sobre o controle difuso de constitucionalidade em sede de recurso especial e o novo CPC.