O que saiu em Migalhas sobre José Gomes Canotilho
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O que saiu em Migalhas sobre José Gomes Canotilho

Veja o que saiu no Migalhas sobre José Gomes Canotilho
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quarta-feira, 31/3/2021

Políticas públicas impositivas de lockdown e a responsabilidade civil do Estado durante a pandemia

A extensão da responsabilidade civil dos atos governamentais que causaram a falência de centenas de milhares de empresários.

... prestigiadíssimo professor José Joaquim Gomes Canotilho, alma mater da Universidade de Coimbra e que publicou a importante obra “O problema da responsabilidade do Estado por actos ilícitos” (Coimbra: Almedina, 1974). A agraciada obra nos ensina de tudo e mais...
Políticas públicas impositivas de lockdown e a responsabilidade civil do Estado durante a pandemia
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sexta-feira, 19/3/2021

Morre o jurista Zeno Veloso vítima da covid-19

Zeno Augusto Bastos Veloso foi um jurista, notário, professor e político brasileiro. Foi deputado Estadual e secretário de Justiça do Pará, além de membro fundador do IBDFAM.

..., Luís Roberto Barroso, José Gomes Canotilho e Jorge Miranda. Homenagens  "No dia 18 de março de 2021, o Brasil perdeu um dos seus maiores juristas, o Professor Zeno Veloso. Uma grande pessoa, sempre generosa, que sempre incentivou os mais jovens. O...
Morre o jurista Zeno Veloso vítima da covid-19
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sexta-feira, 11/9/2020

O artigo 257, §2°, do Código Eleitoral e a controvérsia acerca do efeito suspensivo ope legis inerente ao recurso ordinário de natureza eleitoral

Por uma interpretação adequada à proteção dos direitos fundamentais.

... dicção sempre ilustrada de José Joaquim Gomes Canotilho4. Já quanto à limitação do pleno exercício dos direitos políticos, notadamente quanto ao exercício dos direitos políticos passivos (capacidade eleitoral passiva, elegibilidade ou direito de ser votado),...
O artigo 257, §2°, do Código Eleitoral e a controvérsia acerca do efeito suspensivo ope legis inerente ao recurso ordinário de natureza eleitoral
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segunda-feira, 20/7/2020

Controle Judicial da atividade normativa das agências reguladoras no Brasil visto sob uma perspectiva não tão usual

Em razão de ser órgão do Estado vocacionado para aplicar o Direito às lides que lhes são trazidas, notadamente diante da imparcialidade, independência funcional e das garantias de que são dotados os seus membros, bem como da qualidade de im...

... princípio democrático, cfr. José Joaquim Gomes Canotilho, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 3ª ed., Coimbra, 1999, pp. 282/283. 13 Cfr. Fábio Nusdeo, Fundamentos para uma codificação de Direito Econômico, São Paulo, 1995, p.152. 14 In...
Controle Judicial da atividade normativa das agências reguladoras no Brasil visto sob uma perspectiva não tão usual
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segunda-feira, 3/2/2020

O princípio da boa-fé do contribuinte e a segurança jurídica – Da proibição ao venire contra factum proprium da Fazenda Pública

As condutas humanas, inclusive, às do Fisco, devem ser guiadas pelo princípio da boa-fé, sendo vedado que um comportamento reiterado se modifique abruptamente de forma contraditória.

... portanto, da paz jurídica”. José Joaquim Gomes Canotilho2, ao tratar do tema segurança jurídica, registrou que “o homem necessita de segurança para conduzir, plani?car e conformar autônoma e responsavelmente a sua vida. Por isso, desde cedo se consideravam...
O princípio da boa-fé do contribuinte e a segurança jurídica – Da proibição ao venire contra factum proprium da Fazenda Pública
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terça-feira, 8/5/2018

ABDCONST é citada como referência doutrinária em julgamento no STF

A referência aos professores da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional deve-se a suas considerações publicadas no livro "Comentários à Constituição do Brasil".

...em 2013 e coordenado pelo José Gomes Canotilho, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. _______________
ABDCONST é citada como referência doutrinária em julgamento no STF
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quarta-feira, 18/10/2017

Associação de advogados sinaliza preocupação com Reforma Trabalhista

ABRAT divulgou Carta de Salvador após Congresso. Veja a íntegra.

...fundamentais. Como bem advertiu José Joaquim Gomes Canotilho: "o Direito do Estado de Direito do século XIX e da primeira metade do século XX é o direito das regras dos códigos, o direito do Estado constitucional leva a...
Associação de advogados sinaliza preocupação com Reforma Trabalhista
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terça-feira, 5/7/2016

Ministro Marco Aurélio: “O papel do Direito nos desafios globais”

Veja a íntegra do discurso do ministro em evento em Portugal.

...tantos outros doutores, José Joaquim Gomes Canotilho. Em segundo lugar, devo prestar homenagem ao Professor Doutor Manuel Carlos Lopes Porto, Presidente da Associação de Estudos Europeus da Universidade de Coimbra,...
Ministro Marco Aurélio: “O papel do Direito nos desafios globais”
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sexta-feira, 13/5/2016

MIGALHAS nº 3.862

Informações jurídicas de sexta-feira, 13 de maio de 2016.

...Sérgio Moro, o português José Gomes Canotilho - o maior constitucionalista do mundo - e diversos juristas, professores e advogados. (Clique aqui) Contratos na era da sociedade global Estão abertas as inscrições do...
MIGALHAS nº 3.862
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segunda-feira, 23/11/2015

MIGALHAS nº 3.746

Informações jurídicas de segunda-feira, 23 de novembro de 2015.

...palestra do professor doutor José Joaquim Gomes Canotilho, considerado uma das maiores autoridades em Direito Constitucional do mundo. O "XII Simpósio Nacional de Direito Constitucional", que acontecerá em maio de 2016, no...
MIGALHAS nº 3.746
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segunda-feira, 9/11/2015

José Canotilho afirma que leis municipais contra Uber são inconstitucionais

Segundo jurista, lei 12.587/12, atribuiu aos municípios competência sobre transporte individual de passageiros, "mas não pode o poder legislativo municipal proibir esta atividade".

Segundo jurista, lei 12.587/12, atribuiu aos municípios competência sobre transporte individual de passageiros, "mas não pode o poder legislativo municipal proibir esta atividade".
José Canotilho afirma que leis municipais contra Uber são inconstitucionais
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sexta-feira, 6/11/2015

MIGALHAS nº 3.736

Informações jurídicas de sexta-feira, 6 de novembro de 2015.

MIGALHAS nº 3.736
MIGALHAS nº 3.736
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segunda-feira, 26/10/2015

Resultado do sorteio da obra "Direitos Fundamentais – História, evolução e problemas atuais"

São chamados direitos fundamentais porque são considerados básicos para todo e qualquer ser humano, independentemente de condições pessoais específicas.

...temporal, como assinala José Joaquim Gomes Canotilho: "direitos fundamentais são os direitos objetivos do homem, jurídico-institucionalmente garantidos e limitados espaço-temporalmente, vigentes numa ordem jurídica...
Resultado do sorteio da obra "Direitos Fundamentais – História, evolução e problemas atuais"
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sexta-feira, 14/8/2015

Resultado do sorteio Especial – "Comentários à Constituição do Brasil"

O livro conta com a apresentação de comentários a cada um de seus dispositivos, elaborados cuidadosamente pelos mais brilhantes juristas e doutrinadores do país.

...Mendes é professor e ministro do STF. José Gomes Canotilho é jurista português. É licenciado e doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde é professor catedrático, e professor visitante da...
Resultado do sorteio Especial – "Comentários à Constituição do Brasil"
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sexta-feira, 14/8/2015

MIGALHAS nº 3.679

Informações jurídicas de sexta-feira, 14 de agosto de 2015.

...Gilmar Ferreira Mendes, José Gomes Canotilho, Ingo Wolfgang Sarlet e Lenio Luiz Streck, e coordenação executiva de Léo Ferreira Leoncy, vai para Olívia da Silva Couto Gava, advogada em Cachoeiro de Itapemirim/ES. (Clique...
MIGALHAS nº 3.679
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quinta-feira, 13/8/2015

MIGALHAS nº 3.678

Informações jurídicas de quinta-feira, 13 de agosto de 2015.

...ministro Gilmar Mendes, José Gomes Canotilho, Ingo Wolfgang Sarlet e Lenio Luiz Streck, e coordenação executiva de Léo Ferreira Leoncy, a obra "Comentários à Constituição do Brasil" (Saraiva - 2.380) serve de sólida...
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quinta-feira, 18/9/2014

Canotilho participará da XXII Conferência Nacional dos Advogados

O evento acontece de 20 a 23/10, no RJ.

... O português José Joaquim Gomes Canotilho, um dos mais respeitados constitucionalistas do mundo, será um dos palestrantes da XXII Conferência Nacional dos Advogados. JJ Canotilho, como é conhecido, se junta ao time...
Canotilho participará da XXII Conferência Nacional dos Advogados
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terça-feira, 10/6/2014

O crime de discriminação aos portadores de HIV e doentes de Aids e a lei 12.984/14

Rodrigo Murad do Prado

No dia 2 de junho, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 12.984, que criminaliza a discriminação de portadores de HIV.

...configurando aquilo que José Joaquim Gomes Canotilho definiu como direitos fundamentais pré-constitucionais ou naturais cuja exequibilidade independe de positivação. Luís Roberto Barroso ensina: Na esteira do...
O crime de discriminação aos portadores de HIV e doentes de Aids e a lei 12.984/14
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quinta-feira, 29/5/2014

MIGALHAS nº 3.377

Quinta-feira, 29 de maio de 2014 - Migalhas nº 3.377 - Fechamento às 11h31. "Uma despedida brusca – evitam-se as explicações." Eça de Queirós (Clique aqui) JB deixará o STF Confirmado o que adiantou ontem, com absoluta exclusivid...

...evento, entre outras pessoas : José Joaquim Gomes Canotilho, José Casalta Nabais, Michel Temer, Ricardo Lewandowski, José Eduardo Cardozo, Miguel Reale Júnior, Arnoldo Wald, Luís Roberto Barroso e Dieter Grimm. (Clique...
MIGALHAS nº 3.377
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quarta-feira, 23/4/2014

O processo sancionatório do Procon/SP frente o princípio da proporcionalidade

André da Silva Sacramento

No Estado de SP tem-se observado um excessivo rigor, ou até mesmo, certa desproporcionalidade na aplicação de multas sancionatórias.

...aclamado doutrinador português José Joaquim Gomes Canotilho explica o conceito de proporcionalidade: "O campo de aplicação mais importante do princípio da proporcionalidade é o da restrição dos direitos, liberdades e...
O processo sancionatório do Procon/SP frente o princípio da proporcionalidade
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