O que saiu em Migalhas sobre José Gomes Temporão

Lei 12.007, de 29 de julho de 2009 - Dispõe sobre a emissão de declaração de quitação anual de débitos pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados.

Lei 12.006, de 29 de julho de 2009, acrescenta artigos à Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer mecanismos para a veiculação de mensagens educativas de trânsito, nas modalidades ...

A lei 11.935 altera o artigo 36 da lei 9.656 que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde no que diz respeito à cobertura.

Quando retornar das férias, no dia 11 de janeiro, o presidente Lula deve fazer ajustes no texto do Decreto 7.037, que aprovou o Programa Nacional de Direitos Humanos.