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O órgão, que é vinculado ao ministério da Economia, sofreu um corte de 50% no orçamento. Para especialistas, o contingenciamento ameaça não apenas o seu funcionamento, mas o bom funcionamento do sistema de propriedade industrial no país.
Informações jurídicas de quarta-feira, 14 de abril de 2021.
Informações jurídicas de quarta-feira, 23 de outubro de 2019.
Informações jurídicas de segunda-feira, 02 de agosto de 2021.