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O que saiu em Migalhas sobre Jose Ivo De Paula Guimaraes
Migalhas Quentes
domingo, 31 de março de 2024
TJ/PE: Estado terá R$ 124 mil bloqueados para custear tratamento
Segundo o colegiado, laudo médico comprovou a necessidade contínua da medicação pela paciente, sob risco de prejuízo grave à sua saúde.
... pedido, o desembargador José Ivo de Paula Guimarães, relator do caso, explicou que é dever do Poder Público, em todas as esferas, garantir o direito à saúde de todos os cidadãos. “Assim sendo, dúvida não há de que, à luz do princípio da dignidade da pessoa...
Migalhas de Peso
domingo, 17 de setembro de 2023
O dever do saúde-recife (Reciprev) em fornecer ao paciente o tratamento de saúde prescrito pelo médico
Este artigo analisa a responsabilidade do Reciprev, enquanto plano de saúde de autogestão, na garantia do fornecimento de tratamento médico prescrito aos seus beneficiários, com base na legislação vigente e jurisprudência. Aborda também os ...
... 00757844420148170001, Relator: José Ivo de Paula Guimarães, Data de Julgamento: 09/9/21, 2ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 20/9/21)
DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. GRANULOKINE (FILGRASTIM)....
Migalhas Quentes
sábado, 1 de outubro de 2022
Estado deve fornecer home care a paciente em estado semivegetativo
TJ/PE determinou multa diária em caso de descumprimento.
... relator, desembargador José Ivo de Paula Guimarães.
“De certo, destaque-se que não há violação à separação dos poderes quando o Judiciário intervém em questões de mérito administrativo com a intenção de garantir a observância ao princípio da legalidade. No...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 20 de agosto de 2014
MIGALHAS nº 3.434
Quarta-feira, 20 de agosto de 2014 - Migalhas nº 3.434 - Fechamento às 9h37. "O primeiro dever de quem tem uma pena é escrever aquilo que julga a verdade." Eça de Queirós(Clique aqui) Falou e disse Baseando-se no artigo 5º, inc...
...imagem
O desembargador José Ivo de Paula Guimarães negou liminar em ação cautelar protocolada na Justiça Eleitoral pela família de Eduardo Campos, que pretendia impedir o uso da imagem do político pelas campanhas...