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A Corte Especial do STJ rejeitou a denúncia oferecida pelo MPF contra o desembargador do TJ/MT José Jurandir de Lima. Os ministros entenderam que o magistrado não cometeu crime de omissão ao se negar, perante a Presidência, a fornecer infor...
Innovare Secretaria Nacional de Reforma do Judiciário lança prêmio em Cuiabá/MT O secretário nacional de Reforma do Judiciário, Rogério Favretto, e o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo Lessa, l...
A 3ª Câmara Criminal do TJ/MT negou ordem ao Habeas Corpus 33011/2009 e manteve sentença de 1ª Instância que indeferira o pedido de liberdade provisória formulado por um soldado da PM que responde pela prática dos crimes de violência contra...
O TJ/MT implantou na tarde de ontem, 14/2, seu novo sistema de comunicação interinstitucional denominado Sistema Hermes - Malote Digital. O sistema consiste na utilização do meio eletrônico para envio de correspondências e troca de document...