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Para encerrar o ano e discutir o papel do STF como corte Constitucional e defensor da Democracia, Migalhas recebe o ministro Luiz Fux em evento realizado em parceria com o advogado Saul Tourinho Leal. Completam a roda de conversa, representantes da AGU, AMB, PGR. Não perca! Dia 8/12, às 14h.
STJ reafirma a natureza personalíssima de stock options, negando sua penhora por preservar os princípios contratuais e societários.
A subscrição de capital social é essencial para a formação e crescimento de uma empresa, analisando as melhores modalidades de aumento para cada situação.
Das 29 decisões proferidas na esfera administrativa sobre a matéria desde 2018, 28 foram desfavoráveis aos contribuintes, sendo que a única decisão favorável ainda pode ser objeto de recurso.