Informações jurídicas de sexta-feira, 30 de junho de 2023.
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Na coluna de hoje, José Luiz de Moura Faleiros Júnior analisa o recente caso envolvendo a Microsoft, após acusações de que coletava dados pessoais de crianças e adolescentes que se cadastravam no seu serviço de jogos Xbox sem notificar os responsáveis, violando...
Informações jurídicas de terça-feira, 02 de abril de 2024.
... Responsabilidade Civil
José Luiz de Moura Faleiros Júnior aborda a questão da responsabilidade civil no contexto da IA e dos algoritmos. (Clique aqui)
Direito&Administrativo
Vládia Pompeu faz uma análise sobre a evolução dos métodos de resolução de conflitos na...
Informações jurídicas de terça-feira, 16 de maio de 2023.
... Responsabilidade Civil
José Luiz de Moura Faleiros Júnior analisa a reparação fluida, instituto típico do ordenamento norte-americano e incorporado no Brasil, com grande pertinência aos institutos definidos na LGPD para a tutela coletiva de violações a dados pessoais....
Informações jurídicas de terça-feira, 02 de julho de 2024.
... Responsabilidade Civil
José Luiz de Moura Faleiros Júnior escreve sobre recente acórdão proferido no Tribunal de Justiça da União Europeia que possui implicações significativas para a proteção dos dados pessoais e o direito à indenização decorrente de violações de...