O que saiu em Migalhas sobre Jose Lunardelli

O objetivo do presente artigo não é tratar especificamente dos traços gerais da modalidade contratual, mas, sim, do comportamento jurisprudencial a partir dos mais recentes julgados que verificamos em nossa pesquisa.

A locação built-to-suit é um instituto que moderniza e equilibra as relações locatícias empresariais, dando mais segurança ao locador e uma experiência personalizada ao locatário.

O Código Civil estabelece as medidas que podem ser adotadas em face do sócio que deixar de integralizar suas quotas do capital na forma ou no prazo estabelecidos no contrato social, em violação dos termos pactuados com os demais sócios.

Fixação do critério temporal atenta contra o princípio da legalidade por ser ato administrativo com poder meramente regulamentar.