TUDO SOBRE
Livre-docente e doutor pela PUC/SP. Professor titular de Direito Civil do mestrado e doutorado da PUC/SP. Membro da Academia Paulista de Direito e da Academia Brasileira de Direito Civil. Advogado e sócio do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica.
Desjudicialização da execução: análise a partir do PL 6204/19.
Compete à União Federal instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos, o que pressupõe a autonomia do município para, no âmbito dessas diretrizes, no interesse local, baixar...
Visando estimular os investimentos e por via de consequência, contribuir para o desenvolvimento socioeconômico, o projeto de lei 2.963/19, tem por escopo regulamentar a aquisição, posse e o cadastro de propriedade rural por pessoa física ou...