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Informações jurídicas de terça-feira, 02 de fevereiro de 2021.
Foi realizada na última sexta-feira, no Salão Ministro Costa Manso do TJ/SP, a 5ª audiência pública da Comissão de Juristas nomeada pelo Senado Federal para a elaboração do anteprojeto do novo CPC.
Informações jurídicas de quarta-feira, 30 de novembro de 2022.

Durante sustentação oral no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de integrantes do chamado "núcleo 1" do governo, o advogado José Luiz de Oliveira Lima, que defende o ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022, general Walter Braga Netto, afirmou que o processo no STF é marcado por cerceamentos de defesa e por falta de condições mínimas para o exercício plen...