TUDO SOBRE
Juiz de Direito em São Paulo. Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Especialista em Direito de Família e das Sucessões pela Escola Paulista da Magistratura - EPM.
Os juros moratórios são devidos pela privação de certo recurso que o credor deveria receber, e não recebeu.
A atividade de incorporação imobiliária tem enorme impacto social no Brasil e, pela dinâmica em que se estabelece desperta, consequentemente, riscos que podem enfraquecer o setor e, consequentemente, a economia como um todo.
Alguns detalhes devem ser ajustados para que o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), que será implementado e operado pelo ONR, esteja em consonância com a LGPD.