TUDO SOBRE
Juiz de Direito em São Paulo. Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Especialista em Direito de Família e das Sucessões pela Escola Paulista da Magistratura - EPM.
O diálogo entre a lei de locação e a lei de registros públicos exige maior cuidado na elaboração contratual para garantir o ingresso do contrato na matrícula e garantir a eficácia da cláusula de vigência e do direito de preferência.
O acórdão superior reconheceu, no sistema anterior, a possibilidade da via administrativa para a conversão da união estável em casamento, mas concluiu não ser ela exclusiva.
Informações jurídicas de quarta-feira, 11 de maio de 2022.