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O que saiu em Migalhas sobre Jose Marcos
Condicionantes para a constitucionalidade da taxa de fiscalização ambiental: Exercício do poder de polícia e competência para licenciamento da atividade ou empreendimento
A preservação e proteção do meio ambiente foram ratificadas ao (devido) nível constitucional, na Carta Política, tendo o Constituinte originário previsto mecanismos para implementação de normas jurídicas indutoras (comportamentais) à preser...
Os impactos da pandemia de covid-19 nas ações de improbidade administrativa à luz das alterações da lei de introdução às normas do direito brasileiro
1. A calamidade pública gerada pelo coronavírus e a necessidade de providências excepcionais do estado No dia 11 de março de 2020, a OMS declarou pandemia1 da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2)2. Essa situação,...
Análise da lei 13.546, de 19 de dezembro de 2017: Histórico do artigo 302, 303 e 308 da lei 9.503/97
Numa análise da primitiva redação, 302 e 303, vislumbra-se não que havia nenhuma causa de aumento de pena relacionada à condução de veículo automotor sob a influência de álcool, quando existisse a conduta de homicídio culposo ou lesão corpo...
José Marcos toma posse como desembargador do TJ/MG
Aplaudido por representantes dos três Poderes, operadores do direito e convidados, tomou posse hoje, dia 30/3, como desembargador do TJ/MG, o advogado José Marcos Rodrigues Vieira.