TUDO SOBRE
É necessário que se estabeleça um standard probatório mínimo e claro, pois, conforme entendimento do ministro Rogério Schietti no HC 598.051/SP, é alta a quantidade de provas ilegais obtidas em razão de invasão ao domicílio alheio, contudo,...
Advogado prometeria, em troca de altos honorários, penas mais brandas.
Informações jurídicas de quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017.
Melhorias envolvem o sistema de apresentação de réus presos nas dependências da Justiça fluminense e a comunicação de atos processuais.