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O que saiu em Migalhas sobre
Migalhas Quentes
sexta-feira, 20 de setembro de 2024
Empresa indenizará empregada por reclassificá-la como PcD para cumprir cota
TRT-3 considerou o respeito à dignidade e aos direitos dos trabalhadores, especialmente em relação à inclusão de pessoas com deficiência.
... do caso, desembargador José Murilo de Morais, o dano moral ficou evidente. Ele citou o juiz de 1º grau, que afirmou:
“Pela primeira vez este juiz viu uma perícia em que a trabalhadora defende sua absoluta sanidade, e a empregadora, o contrário”.
Embora...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 22 de julho de 2024
TRT-3 mantém justa causa por difamação de empresa no LinkedIn
O Tribunal considerou a conduta lesiva à honra do empregador e proporcional à penalidade aplicada.
... recurso, o desembargador José Murilo de Morais considerou correta a aplicação da justa causa, “em razão de ato lesivo da honra do empregador”, conforme previsto no artigo 482, "k", da CLT. O relator confirmou a sentença da 5ª vara do Trabalho de Juiz...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 8 de maio de 2024
Não compete à Justiça trabalhista julgar ação de corretor contra MRV
TRT da 3ª região seguiu entendimento do STF e determinou que autos vão à Justiça Comum.
... do caso, desembargador José Murilo de Morais assumiu o posicionamento atual do STF, que definiu “que ‘os elementos fáticos analisados pela Justiça do Trabalho sucumbem ao contexto estabelecido entre a reclamante e o corretor de imóveis autônomo’ e que...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 17 de agosto de 2022
A invulnerabilidade econômica e intelectiva do franqueado como elemento básico indicador da validade do contrato de franchising
No âmbito dos tribunais da Justiça especializada, os contornos de aplicação prática de tal ideia têm sido pautados pela inflexível repulsa ao vínculo empregatício quando a franquia: (i) rigorosamente atenda às premissas de empreendimento es...
... 0010260-26.2021.5.03.0024, 6ª Turma, Rel. José Murilo de Morais, 12/04/2022).
O voto condutor do acórdão passa em revista também as características econômicas do contrato, bastante distintas daquela vivenciada pelo típico trabalhador celetista que acode...