TUDO SOBRE
Cada Estado tem três representantes no Conselho Federal integrantes na chapa do presidente eleito, que juntos perfazem um voto.
STJ x OAB A OAB ajuizou ontem MS com o objetivo de garantir a definição da lista de indicados da entidade para a vaga de ministro do STJ. A OAB também requer que o STJ suspenda a reunião do dia 7/5, marcada para escolher os nomes dos...
Conselho Federal inicia estudos e passa a receber contribuições para aprovar conjunto de regras que disciplinem a matéria em todo o Brasil.
Informações jurídicas de sexta-feira, 24 de abril de 2015.