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Ministro defendeu a autonomia das associações de desporto e a legitimidade do MP para firmar acordos.
Amici Curiae poderão se manifestar antes dos votos dos ministros.
A decisão, atendendo a uma solicitação do PcdoB, ainda será submetida à análise do plenário da Corte.
Ex-diretora assumiu infraestrutura da entidade em abril de 2022 e deixou o posto em julho de 2023.