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Terça-feira, 22 de maio de 2012 - Migalhas nº 2.879 - Fechamento às 11h. "O sentimento revanchista, mesmo que seja socialmente difundido, não pode ter o abono da jurisdição: é preciso que todos entendamos que o modo desejáv...
Lançamento de obra A Editora Campus Elsevier – Campus Jurídico, os autores Roberto Porto e José Reinaldo Guimarães Carneiro lançam no dia 27/8 a obra "Direito Penal – Parte Especial – Artigos 121 a 288". O evento acontecerá na Li...
Proposta que amplia as atribuições da Defensoria Pública no âmbito da Lei de Execução Penal (lei 7.210/84), dando ao órgão, por exemplo, função de defesa de interesses coletivos dos presos, foi criticada por membros do MP.
Informações jurídicas de quarta-feira, 22 de abril de 2020.