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Especialistas apontam inconstitucionalidade no procedimento que resultou na aprovação da PEC em primeiro turno na Câmara.
Terça-feira, 22 de fevereiro de 2011 - Migalhas nº 2.576 - Fechamento às 12h10. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP (Clique aqui) __...
Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2010" Ho ho ho ! A moto do papai Noel foi carregada e você já pode ouvir a buzina na porta de sua casa. Nesta madrugada foram sorteados os mais de 1.000 prêmios oferecidos pelas 56 editoras jurídi...
Quinta-feira, 29 de julho de 2010 - Migalhas nº 2.439 - Fechamento às 11h13. "A arte da defesa e da vingança, os dois mais fortes estímulos do coração humano." José de Alencar A lei de Talião em "O Guarani" Ontem, dem...