TUDO SOBRE
Afinal, o que se passa com o Estado que governou o Brasil até 1961?
Decisão é do presidente da Corte, ministro Noronha.
A promulgação da Emenda Constitucional nº 45, em 30.12.2004, reacendeu o debate sobre a competência para o julgamento das ações de indenização por acidente do trabalho.