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O que saiu em Migalhas sobre Jose Roberto Fernandes

Autor do Migalhas

terça-feira, 9 de dezembro de 2008

José Roberto Fernandes Castilho

Professor de Direito Urbanístico e de Direito da Arquitetura da FCT/Unesp.

Migalhas de Peso

quinta-feira, 3 de outubro de 2024

Distinção das zonas com destino urbano

Plano diretor deve definir zonas urbanas distintas.

... Montchrestien, 2012. 7 CASTILHO, José Roberto Fernandes. Disciplina jurídica da organização do espaço – temas e problemas. São Paulo: Pillares, 2024. 8 FREITAS, Augusto Teixeira. Vocabulário Jurídico. São Paulo: Saraiva 1983. 9 _____. Consolidação das...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 23 de março de 2022

O que é “legislação urbanística”?

Os planos urbanísticos – chamados apenas de “planos diretores” – também são, no Brasil, leis municipais com elementos muito especiais.

... implantados. CASTILHO, José Roberto Fernandes. Convite ao Direito Urbanístico e ao Direito Fundiário. São Paulo: Pillares, 2021 CHARLES, Hubert. Droit de l’urbanisme. Paris: PUF, 1997 KALFLÈCHE, Grégory. Droit de l’urbanisme. 2ª ed. Paris: PUF, 2018 LE...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 11 de março de 2022

O princípio da licença prévia para construir

O planejamento e o controle do aproveitamento urbanístico do solo operado por qualquer agente é dever constitucional da prefeitura.

... urbanas”. _____ 1 CASTILHO, José Roberto Fernandes. Convite ao direito urbanístico e ao direito fundiário. São Paulo: Pillares, 2021. 2 CHARLES, Hubert. Les principes d’urbanisme. Paris: Dalloz, 1993. 3 Droit de l’urbanisme. Paris: PUF, 1997. 4 MEDAUAR,...