O que saiu em Migalhas sobre Jose Roberto Pimenta
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O que saiu em Migalhas sobre Jose Roberto Pimenta

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segunda-feira, 12/4/2021

Pressupostos de existência dos atos administrativos e controladores à luz da LINDB

Em que medida o novo panorama legislativo teria alocado o manifesto desrespeito às competências institucionais e atribuições de cargos públicos como condição de existência do ato controlador? Afinal, quais os limites das capacidades institu...

...e direitos." (OLIVEIRA, José Roberto Pimenta. Improbidade administrativa e sua autonomia constitucional. Belo Horizonte: Fórum, 2009, p.111.) 5 “Não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas...
Pressupostos de existência dos atos administrativos e controladores à luz da LINDB
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terça-feira, 16/3/2021

Advogado sem dedicação exclusiva tem jornada especial reconhecida

Os ministros do TST consideraram que, no caso, não havia, no contrato individual de trabalho, nenhuma cláusula expressa de dedicação exclusiva.

...a do advogado, ministro José Roberto Pimenta, assinalou que, de acordo com o Estatuto da Advocacia, a jornada superior a quatro horas diárias e 20 horas semanais só é admitida mediante acordo ou convenção coletiva ou nos casos de dedicação exclusiva....
Advogado sem dedicação exclusiva tem jornada especial reconhecida
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quinta-feira, 4/2/2021

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome dos ilustres ministros Marco Buzzi, do STJ, e José Roberto Freire Pimenta, do TST, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários.  ...

... Marco Buzzi, do STJ, e José Roberto Freire Pimenta, do TST, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários.
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quinta-feira, 4/2/2021

MIGALHAS nº 5.033

Informações jurídicas de quinta-feira, 04 de fevereiro de 2021.

... Marco Buzzi, do STJ, e José Roberto Freire Pimenta, do TST que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. (Compartilhe) Novos sócios Escritório David Rechulski, Advogados anuncia Cesar Oliveira Janoti e André Ricardo Godoy como novos sócios. A chegada...
MIGALHAS nº 5.033
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segunda-feira, 23/11/2020

TST aumenta para R$ 500 mil indenização a filhos de advogado que morreu por contaminação de amianto

Ministros do TST consideraram que valor anterior, R$ 20 mil, era muito baixo em comparação a casos semelhantes.

... dos herdeiros, ministro José Roberto Pimenta, considerou o valor fixado nas instâncias anteriores muito desproporcionais das indenizações em casos semelhantes. Ao propor sua majoração, ele considerou a gravidade da asbestose, o grande porte econômico...
TST aumenta para R$ 500 mil indenização a filhos de advogado que morreu por contaminação de amianto
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domingo, 1/11/2020

McDonald's é condenado por assédio moral contra atendente: "bando de porcos"

A indenização havia sido fixada em R$ 2 mil, mas, segundo o colegiado, o assédio foi gravíssimo.

... a proposta do ministro José Roberto Pimenta, que sugeriu o valor de R$ 20 mil. Processo: RR-10062-58.2019.5.03.0153 Leia o acórdão. Informações: TST.
McDonald
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sexta-feira, 11/9/2020

Petrobras responderá por créditos trabalhistas devidos a terceirizado

Tribunal concluiu que caberia à Administração Pública provar a fiscalização dos contratos de prestação de serviços.

...a Costa, Augusto César, José Roberto Pimenta, Hugo Scheuermann e Cláudio Brandão. Contrariedade ao STF O ministro Alexandre Ramos abriu divergência e foi seguido pela presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, e pelos ministros Aloysio Corrêa...
Petrobras responderá por créditos trabalhistas devidos a terceirizado
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segunda-feira, 20/7/2020

Home office: vantagens e desvantagens deste meio de trabalho que conquistou o mercado

Ricardo Calcini e Bruna Larissa Feitosa de Carvalho

Recomenda-se reflexão aos empregadores para a forma de implementação e manutenção desta modalidade após a pandemia.

... 9593320115090026, Relator: José Roberto Freire Pimenta, Data de Julgamento: 29/04/2015, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 08/05/2015)4. Ressalte-se que, além de ser necessário comprovar o nexo causal entre a moléstia e o trabalho, não se espera que as empresas,...
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segunda-feira, 13/7/2020

MIGALHAS nº 4.892

Informações jurídicas de segunda-feira, 13 de julho de 2020.

Segunda-Feira, 13 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.892.Fechamento às 11h05. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Figueiredo Ferraz Advocacia (Clique aqui) "Aquilo que o espírito...
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sexta-feira, 10/7/2020

Responsabilidade contratual além das verbas rescisórias

As interpretações dos compromissos assumidos nas relações de trabalho podem caminhar para além da análise de obrigações contratadas e atingir as expectativas geradas.

...m relatoria do ministro José Roberto Pimenta, de um caso (RR-1789-71.2016.5.10.0001) em que determinado professor teve reconhecido o direito à indenização pela perda de uma chance pelo fato de que a dispensa teria ocorrido no segundo semestre do ano letivo...
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sexta-feira, 10/7/2020

Vendedor que não pôde manter plano de saúde após demissão será indenizado

A empresa não formalizou a possibilidade de opção, como prevê norma da ANS.

... condenação no TST, ministro José Roberto Pimenta, a constatação de que o cancelamento do plano se deu por culpa da empresa evidencia a violação aos direitos da personalidade do trabalhador, que teve dificultado seu acesso e o de sua família à assistência...
Vendedor que não pôde manter plano de saúde após demissão será indenizado
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domingo, 28/6/2020

TST: Professor dispensado no meio do ano letivo receberá indenização pela perda de uma chance

2ª turma entendeu que demissão imotivada do professor dificultou a recolocação do profissional no mercado do trabalho.

... voto, o relator, ministro José Roberto Pimenta, decidiu pela reforma da decisão do Regional por entender configurada a teoria da “perda de uma chance”. Segundo essa teoria – construída a partir da responsabilidade civil prevista nos artigos 186 e 927...
TST: Professor dispensado no meio do ano letivo receberá indenização pela perda de uma chance
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sexta-feira, 19/6/2020

Instituição de ensino indenizará professor de Direito após apoiar abaixo-assinado que pedia sua demissão

O valor da indenização foi majorado para R$ 50 mil.

... recurso de revista, ministro José Roberto Pimenta, a redução injustificada da carga horária do professor é grave o suficiente para o reconhecimento da rescisão indireta, prevista no artigo 483, alínea “d”, da CLT. Nessa hipótese, o empregador deve pagar...
Instituição de ensino indenizará professor de Direito após apoiar abaixo-assinado que pedia sua demissão
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terça-feira, 19/5/2020

Como mitigar o reconhecimento das gueltas como verbas de natureza salarial

Entende-se por gueltas aquelas gratificações ou prêmios pagos com habitualidade por terceiro aos empregados de uma empresa, com a anuência do empregador no exercício de sua atividade-fim.

... 10785420165100102, Relator: José Roberto Freire Pimenta, Data de Julgamento: 23/10/2019, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 25/10/2019) (g.n) Nesse sentido, caso seja reconhecida, em juízo, a natureza remuneratória das gueltas, o efeito jurídico decorrente...
Como mitigar o reconhecimento das gueltas como verbas de natureza salarial
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terça-feira, 10/3/2020

Contrariando reforma, TST concede justiça gratuita por mera declaração de pobreza

A ação foi ajuizada por bancário na vigência da reforma trabalhista.

... relator do recurso, ministro José Roberto Pimenta, observou que, de acordo com a jurisprudência do TST (súmula 463, com redação adaptada ao novo CPC), a declaração de insuficiência de recursos firmada pelo declarante ou por seu advogado é suficiente...
Contrariando reforma, TST concede justiça gratuita por mera declaração de pobreza
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terça-feira, 4/2/2020

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome dos ilustres ministros Marco Buzzi, do STJ, e José Roberto Freire Pimenta, do TST, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. Felicidades! ...

... ministros Marco Buzzi, do STJ, e José Roberto Freire Pimenta, do TST, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. Felicidades!
Pique-pique
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terça-feira, 4/2/2020

MIGALHAS nº 4.784

Informações jurídicas de terça-feira, 04 de fevereiro de 2020.

Terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 - Migalhas nº 4.784.Fechamento às 9h14.   "O homem é uma doença da Natureza – e a pior de todas porque é uma doença inteligente. Teima em superpor à natureza a sua vontade e é, cada vez mais, um conflito...
MIGALHAS nº 4.784
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segunda-feira, 3/2/2020

TST valida gravação que demonstrou que empresa passava referências negativas de ex-empregado

Processo retornará ao primeiro grau para realização de perícia, a fim de verificar a voz na gravação.

... do empregado, ministro José Roberto Pimenta, observou que o diálogo entre a esposa e o responsável por prestar informações sobre ex-empregados não se insere nas hipóteses de sigilo ou de reserva de conversação previstas em lei para não ser admitido como...
TST valida gravação que demonstrou que empresa passava referências negativas de ex-empregado
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sábado, 21/12/2019

Ente público deve demonstrar que fiscalizou contrato de terceirização para não ser responsabilizado

A SDI-1 do TST o decidiu, na última quinta-feira, 12, que nos casos em que o prestador de serviços não cumpre suas obrigações trabalhistas, cabe ao órgão público tomador dos serviços demonstrar que fiscalizou de forma adequada o contrato,...

...a Costa, Augusto César, José Roberto Pimenta e Hugo Scheuermann. Ficaram vencidos os ministros Brito Pereira, Breno Medeiros e Alexandre Ramos. Processo: E-RR 925-07.2016.5.05.0281
Ente público deve demonstrar que fiscalizou contrato de terceirização para não ser responsabilizado
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quinta-feira, 3/10/2019

Seguro garantia judicial em substituição ao depósito recursal – Questões controvertidas na jurisprudência trabalhista

Aplicação objetiva da lei no tocante ao seguro garantia judicial, sem a imposição de requisitos pela jurisprudência.

... 110886320175030185, Relator: José Roberto Freire Pimenta, Data de Julgamento: 18/06/2019, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 28/06/2019, grifo nosso).                                                    Como visto, já no âmbito do próprio Tribunal Superior...
Seguro garantia judicial em substituição ao depósito recursal – Questões controvertidas na jurisprudência trabalhista
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