terça-feira, 28 de junho de 2022MIGALHAS nº 5.381
Informações jurídicas de terça-feira, 28 de junho de 2022.
... Augusto Neves Dal Pozzo e José Roberto Pimenta de Oliveira, apresenta os principais aspectos normativos introduzidos pela reforma, de maneira a oferecer uma interpretação robusta, em face de tantas imprecisões que circundam essas categorias no Direito brasileiro....