O que saiu em Migalhas sobre Jose Simpliciano Fernandes

Dívidas trabalhistas não podem ser pagas por meio de penhora de salário. A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST confirmou este entendimento ao julgar recurso de um deputado federal e determinar o desbloqueio da conta-...

Segundo o TST, multa por atraso na rescisão não comporta proporcionalidade     A multa prevista na Consolidação das Leis do Trabalho para penalizar o empregador pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias equivale a um salário do...

TST Empresa não pode transferir trabalhador sem necessidade de serviço A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que sustou a transferência de um auxiliar técnico da Companhia Energética do Piauí - Cepisa da...

14 ministros TST instala Órgão Especial O TST instalou ontem o Órgão Especial, composto de 14 ministros. Caberá ao novo órgão julgador o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais do Tribunal Pleno. Na abertura da ...