O que saiu em Migalhas sobre Jose Souto Maior

De autoria do advogado e juiz aposentado José Maria da Costa, a Editora Migalhas lança a obra "Código Florestal Comentado". O evento virtual acontece no dia 23/11, às 17h, com a participação dos colaboradores Aldo Rebelo, assinando texto pelo olhar do Legislador, e Evaristo de Miranda, falando como Cientista. O prefácio conta com a análise do presidente do STF, ministro Luiz Fux. Na ocasião, os participantes receberão um cupom de desconto e receberão a obra autografada pelo autor.

O presente artigo analisa a quem cabe o valor adicionado na exportação de mercadorias, buscando definir onde ocorre o hipotético fato gerador do ICMS, com base na jurisprudência do STJ.

Indevida é a atuação dos Estados, por meio do convênio 64/06, na tentativa de ampliar suas competências tributárias e tributar situações que não correspondem ao fato imponível do ICMS.

Nesses últimos anos, temos assistido a um contínuo movimento de reforma das instituições estatais (reforma administrativa e previdênciária) as quais, além de buscarem consolidar a necessária estabilidade monetária, tentam estabelecer um mod...