O que saiu em Migalhas sobre Jose Vicente Santos

Um resgate da história constitucional brasileira e suas implicações sobre a existência, a interpretação e o alcance do princípio da subsidiariedade.

É fácil perceber que a requisição é tradicionalmente prevista no ordenamento jurídico pátrio, mas de pouca utilização prática, o que é justificado pela sua excepcionalidade.

A compreensão adequada a respeito da autonomia técnica do advogado público é essencial para a consolidação de uma cultura de moralidade, isonomia e segurança jurídica na Administração Pública.

É preciso superar o velho conceito, ainda presente no âmbito das licitações, de culpabilidade limitada ao procurador e ao ordenador de despesas, utilizando-se, para tanto, o sistema da matriz de responsabilização.