O que saiu em Migalhas sobre Jose Xavier Carvalho De Mendonca

Para melhor compreensão do tema, essencial abordar primeiramente o conceito e validade, de modo geral, da cláusula resolutiva expressa.

Informações jurídicas de segunda-feira, 20 de outubro de 2014.

Como fica a coisa julgada tributária após uma operação societária.

Os últimos meses tem sido profícuos no que se refere à discussão dos diferentes códigos que fazem parte do ordenamento jurídico nacional.