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O que saiu em Migalhas sobre Jouberto De Quadros Pessoa
A adoção do teletrabalho na fase emergencial do Estado de São Paulo
São Paulo determinou fase emergencial, entre 15 e 30 de março, orientando a adoção do teletrabalho. O artigo 75-C da CLT exige concordância do empregado e contrato escrito, gerando dúvidas e causando insegurança jurídica.
Atos governamentais de fechamento de estabelecimentos e o “Fato do Príncipe”
No Brasil, diversos governantes estaduais e municipais passaram a assinar decretos prevendo a chamada “quarentena”, estabelecendo o fechamento de estabelecimentos cujas atividades não são consideradas essenciais.
A revista íntima e a proteção à dignidade do empregado
Tomando como base a tutela jurídica constitucional da privacidade, a conclusão parcial a que se chega é que as revistas íntimas em empregados sempre serão abusivas, ferindo, por conseguinte, os direitos da personalidade de quem é submetido ...
A cláusula de não concorrência no direito do trabalho
A presente pesquisa tem por objetivo analisar as características e peculiaridades da "cláusula de não concorrência" no Direito do Trabalho, bem como os requisitos mínimos para que referida cláusula seja válida mesmo após a rescisão do contr...